O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a existência de resíduos hospitalares a céu aberto, durante as obras de construção do novo Centro de Saúde de Nisa.

Pergunta:

No âmbito das obras do novo Centro de Saúde de Nisa, cuja entidade promotora da obra é a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, a decorrer junto ao atual centro de saúde, antigo Hospital da Misericórdia, desde o dia 23 deste mês, foram detetados resíduos hospitalares no local.

Os Verdes foram alertados pelos eleitos locais da CDU de Nisa, que através de fotografias que anexamos para conhecimento, demonstram os resíduos hospitalares que estariam enterrados no local, mas que após a intervenção das máquinas encontram-se agora dispersos pela área da obra, meio enterrados e meio a céu aberto.

Esta é uma situação grave de saúde pública e ambiental, que revela um grande incumprimento da legislação portuguesa relativa ao tratamento dos resíduos hospitalares, colocando em causa não só os trabalhadores da obra, mas todos quanto possam circular ali perto.

De acordo com a informação prestada, as obras no local não terão parado, revelando alguma negligência pela situação, de modo que consideramos que há um sério risco dos resíduos hospitalares agora detetados serem novamente enterrados, sem que haja o devido encaminhamento e tratamento dos mesmos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério conhecimento da situação relatada?

2 – Que medidas urgentes pondera o Ministério adotar para que estes resíduos sejam tratados devidamente, dando cumprimento à legislação?