Ocorre que “Os Verdes” tiveram conhecimento de violações a este Programa, por parte do município de Santa Maria da Feira, que cobra aos alunos um preço por refeição que excede o valor acima referido. Mais, temos hoje conhecimento, através de outras denúncias que nos chegaram, que esta violação se dá igualmente noutros concelhos que aderiram ao Programa referido.

“Os Verdes” imediatamente actuaram, interpelando o Ministério da Educação na Assembleia da República, e verificou-se uma real violação do Programa por parte do município de Santa Maria da Feira, o que levou o Ministério da Educação a suspender a entrega da última tranche daquele contrato-programa.

Não obstante esta medida de suspensão tomada pelo Ministério da Educação, “Os Verdes” consideram que os alunos, e designadamente os seus encarregados de educação, foram prejudicados no decurso de todo o ano lectivo, na medida em que pagaram mais pelas refeições dos seus educandos do que o devido nos termos de um protocolo que exigia um limite claro de cobrança por aluno, sendo certo que a autarquia esteve meses e meses a receber por milhares de alunos um montante indevido.

Será, por isso, da mais elementar justiça que se exija a reposição aos pais dos alunos desse valor recebido indevidamente pela autarquia, por forma a reparar uma notória ilegalidade cometida.

É nesse sentido que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu hoje, na semana em que se inicia um novo ano lectivo, um requerimento ao Ministério da Educação, no sentido de saber como pensa exigir a reposição do valor indevidamente cobrado aos alunos.

Mais, “Os Verdes” entendem que o Ministério da Educação deve, no decurso do mês de Setembro e Outubro proceder a uma avaliação da aplicação do Programa de Fornecimento de Refeições Escolares a alunos do 1º ciclo do ensino básico, não apenas no sentido de saber se os objectivos do programa foram conseguidos, mas também no sentido de aferir se todos os contratos-programa assinados, no âmbito do Programa referido, com cerca de 300 autarquias no país, foram ou não objecto de violação idêntica à que hoje está mais que confirmada no município de Santa Maria da Feira.

“Os Verdes” entenderam também dirigir uma denúncia ao Senhor Provedor de Justiça, dando conta de toda esta problemática, solicitando que esta entidade recomende ao Governo justamente a realização de uma avaliação urgente do Programa por forma a detectar todas as violações, bem como, em caso de violação, a devolução pelas autarquias infractoras dos montantes indevidamente cobrados aos alunos.

O Gabinete de Imprensa
14 de Setembro de 2006