Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 03 de maio de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já há muito que Os Verdes afirmam que Portugal precisa de um novo paradigma de transportes, tanto a nível de passageiros quanto de mercadorias, tanto à escala da mobilidade interna quanto à da sua ligação com Espanha e com o resto da Europa, novo paradigma, esse, centrado na componente ferroviária, que responda às necessidades de mobilidade das populações e do transporte de mercadorias, nomeadamente para o escoamento da produção local e regional, que fomente a coesão territorial e um desenvolvimento harmonioso do País e, por fim mas não menos importante, que dê uma resposta mais eficiente aos desafios ambientais globais com que Portugal e o planeta se confrontam.
Para além de tudo isto, e face à situação económica e financeira que o País vive, afirmar o transporte ferroviário como uma opção estratégica fundamental para o desenvolvimento é uma opção que contribuirá, de forma sustentável, para reativar a economia e o emprego, melhorar o ordenamento do território e atenuar as assimetrias regionais.

Foram, aliás, estes os pressupostos que levaram Os Verdes a apresentar, em novembro de 2015, uma iniciativa legislativa, no sentido de recomendar ao Governo a elaboração de um plano ferroviário nacional.

Assim, e na sequência dessa iniciativa de Os Verdes, a que se juntou uma outra do Bloco de Esquerda, esta Assembleia viria a aprovar uma resolução que recomendava ao Governo a apresentação de um documento estratégico para o sistema ferroviário, que serviria de base para um futuro plano ferroviário nacional.
Recordo que a resolução determinava que o Governo deveria apresentar esse documento estratégico, orientador do futuro plano ferroviário nacional, no espaço de um ano.

Sucede que isso nunca aconteceu. De facto, o Governou limitou-se a pegar no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas, adaptou-o, com algumas melhorias, é certo, mas não era esse nem é o documento estratégico a que se referia a resolução.
Ou seja, o Governo, ao invés de apresentar o documento estratégico, optou por retomar o PETI dos Governos PSD/CDS e, com alguns retoques, transformou-o na bússola orientadora do seu investimento nesta área estruturante. E, ainda assim, se retoques houve, nomeadamente um olhar mais direcionado para o interior, em muito isso se deve à pressão constante e ao contributo incansável de Os Verdes.
Puxar pelos comboios e puxar o Governo para os comboios tem sido uma constante na intervenção e ação de Os Verdes nesta Legislatura.
A campanha Comboios a rolar, Portugal a avançar, renovada no verão passado e na qual Os Verdes percorreram mais de metade da rede ferroviária atual, denunciando os mais diversos problemas existentes, é disso exemplo.

Mais: as recentes jornadas parlamentares que Os Verdes promoveram em Beja, para além do olival intensivo, tiveram precisamente a ferrovia como tema, nomeadamente as ligações ferroviárias entre Beja e Funcheira e entre Beja e Évora; as propostas em sede de Orçamento do Estado para investimento em material circulante e para o reforço dos trabalhadores para a EMEF e para a CP; a campanha dos postais pela construção do ramal de ligação da estação à cidade de Portalegre, agora por pressão de Os Verdes, com porta aberta no PNI 2013 (Programa Nacional de Investimentos); ou a recente caminhada pela reabertura da Linha do Corgo.

Estas são algumas das muitas ações de Os Verdes que obrigaram o Governo a olhar mais para a ferrovia e para as suas necessidades.
No entanto, depois de tantos anos de desinvestimento, era urgente um reforço maior e mais rápido, orientado para uma estratégia planificadora do futuro. Se tal não aconteceu, deve-se, não ao desconhecimento da situação, porque não há falta de passageiros para os comboios, mas, sim, à obsessão do défice e à necessidade de o Governo do PS se querer mostrar como um bom aluno, um aluno bem comportado, na União Europeia.
Quanto ao projeto que hoje o Bloco de Esquerda nos apresenta, apesar de fazer uma excelente e fiel radiografia da situação da ferrovia, peca, a nosso ver, por não valorizar devidamente o interior do País.

De facto, a iniciativa em discussão ignora completamente o Ramal de Portalegre, que pretende ligar a estação atual à zona industrial e também à cidade de Portalegre, um ramal que é fundamental para aquele distrito, que continua a ser uma luta de Os Verdes e que tem merecido uma forte adesão por parte das populações locais, para além de ser absolutamente estruturante para aquela região do nosso País.
Por outro lado, da leitura que fazemos, esta iniciativa acolhe a existência de uma Linha do Tua, que não faz ligação à rede ferroviária nacional, parte de um apeadeiro na área da barragem, na Brunheda, e prolonga-se para Espanha, sem qualquer ligação à Linha do Douro. Uma solução que, a nosso ver, poderá servir mais os espanhóis ou a Douro Azul do que propriamente as populações.

Ainda assim, apesar de ela não valorizar o interior como seria desejável e necessário, Os Verdes não vão votar contra esta iniciativa legislativa.