Sob a capa da justiça social o Governo anunciou um novo sistema de pagamento no e do Serviço Nacional de Saúde: quem pode paga mais, quem não pode não paga.

Esquece o Sr. Primeiro Ministro que quem tem mais recursos não recorre ao Serviço Nacional de Saúde, mas sim ao sistema privado.

São, assim, os que menos recursos têm que hoje utilizam o Serviço Nacional de Saúde e que se confrontam com as enormes listas de espera, quer no âmbito de marcação de consultas, de exames e de cirurgias, e são aqueles que perdem um dia inteiro de trabalho quando recorrem a uma urgência.

São, pois, estes que o Governo visa atingir… como sempre aqueles que não têm maneira de escapar à sobreposição de pagamentos que o Governo vai inventando sobre novas formas.

O sistema fiscal é de facto a forma de criar mais justiça social: quem mais recursos tem, mais imposto sobre o rendimento paga, quem menos recursos tem, menos paga.

Com o que as famílias já gastam em educação (propinas, matérias escolares, alimentação, etc), com o que gastam em transportes (e agora com novas modalidades mais regulares de aumento dos títulos de transporte em função dos combustíveis, e ainda com novas portagens direccionadas para o interior do país), com o que já gastam em saúde e que o Governo pretende agora agravar, é caso para perguntar para que é que servem os impostos dos portugueses? Para pagar chorudos salários a Administradores e Directores, para pagar a frota de carros ao serviço do Governo, para pagar submarinos?!

“Os Verdes” condenam veementemente esta medida anunciada pelo Governo de criar novas formas de pagamento do Serviço Nacional de Saúde, que constitui mais uma machadada na Constituição da República Portuguesa.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 13 de Setembro de 2004