PERGUNTA:

A incomensurável tragédia vivida pelo Japão na sequência do tsunami provocado pelo sismo ocorrido na passada sexta-feira, está agravar-se dramaticamente com os sucessivos rebentamentos e colapsos técnicos ocorridos na central nuclear de Fucoxima. Uma situação que pode vir a assumir proporções insustentáveis de tragédia nuclear, caso não seja possível controlar o arrefecimento dos quatro reactores desta central ou com o agravamento das falhas detectadas noutras centrais.

Esta situação sem precedentes e de difícil controlo, vivida por este país, onde todos reconhecem que impera uma cultura de prevenção e mitigação dos riscos, nomeadamente dos riscos sísmicos, muito superior ao que ocorre na maioria dos outros países, deve levar todos os que se renderam ao nuclear sem atender aos alertas lançados pelos ecologistas e anti-nuclearistas, a questionar os riscos e custos desta opção e dos modelos de desenvolvimento sustentados num forte consumo energético, alimentado em geral na opção nuclear, para a Humanidade e a vida no Planeta.

Portugal, não tendo centrais nucleares, coabita no entanto com os riscos do nuclear, devido à proximidade das centrais nucleares espanholas, nomeadamente à central de “Almaraz”, localizada na província de Cáceres, a escassos cem quilómetros da nossa fronteira.

Uma situação que, em caso de acidente grave nos reactores, terá impactos garantidos e gravíssimos no nosso país, tanto pela proximidade da fronteira, como pelo facto de a central se localizar à beira do Tejo, rio no qual vão parar as águas que servem para arrefecer os seus dois reactores nucleares.

Esta situação é tanto mais preocupante quanto a central apresentou sempre problemas de funcionamento, o que levou “Os Verdes” a questionar o Governo por várias vezes sobre este assunto, nomeadamente em 2002, quando foi divulgado nas Cortes Espanholas um relatório do Conselho de Segurança Nuclear que referia várias coimas aplicadas a esta central, por deficiências de funcionamento.

Por outro lado, e segundo informações de associações ecologistas espanholas, a barragem de Arrocampo, que garante o abastecimento de água para arrefecer o reactor, não foi construída segundo regras anti-sísmicas. Um rebentamento desta barragem, na sequência de um sismo ou por qualquer outra razão, levaria à impossibilidade de garantir o caudal necessário para arrefecimento do reactor, tal como aconteceu em Fucoxima.

Face às questões acima expostas, e considerando que os dois reactores da Central de Almaraz datam de 1981 e de 1983 e que a licença de funcionamento da Central expirava em 2010;

Considerando ainda que a 17 de Maio de 2010, os Ministérios do Ambiente e Ordenamento do Território e dos Negócios Estrangeiros, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, confirmaram que o Governo espanhol tinha aberto um processo de identificação de um local para um Armazém Temporário Centralizado (ATC) de resíduos nucleares que iria receber os resíduos de todas as actuais centrais nucleares espanholas e que um dos locais em causa era em Albalá, Cáceres, a cerca de 80 quilómetros da fronteira com Portugal;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e o Ministério dos Negócios Estrangeiros me possam prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Não consideram esses Ministérios que as centrais nucleares espanholas são um perigo para Portugal, nomeadamente a de Almaraz, pela sua proximidade e pela utilização que faz das águas do Tejo?
2. Que informações tem o Governo português sobre o estado dos reactores e sobre o cumprimento das medidas de segurança nas centrais espanholas?
3. Têm esses Ministérios conhecimento, se o Conselho de Segurança Nuclear renovou a licença de funcionamento da Central de Almaraz? Se sim até quando? E que avaliação fez da segurança desta Central?
4. Tendo em conta que o próprio Governo espanhol, por intermédio da Ministra da Economia, na sequência da situação no Japão, admite que se torna “mais necessário” um debate sobre a segurança nuclear, que diligências e atitude pensa o Governo Português tomar sobre este assunto junto do Governo do país vizinho, no sentido de garantir a segurança do nosso país?
5. Tem o Governo Português informação se já foi apontado algum local para o ATC? Se sim, qual foi o local escolhido?

Questões dirigidas ao Ministério da Administração Interna:

1. Não considera o Ministério da Administração Interna que, em caso de acidente nas centrais nucleares espanholas, nomeadamente na de Almaraz pela sua proximidade e pela utilização que faz das águas do Tejo, Portugal pode estar colocado perante riscos de contaminação radioactiva?
2. Que informações tem esse Ministério sobre o estado dos reactores e sobre o cumprimento das medidas de segurança nas centrais espanholas?
3. Existe algum plano específico de protecção civil para fazer face a um eventual acidente nuclear em Espanha Tanto na perspectiva de evacuação das populações, como no sentido de garantir o aprovisionamento e o apoio de saúde necessário às populações?
4. Existe alguma coordenação entre esse Ministério, o Ministério do Ambiente e o dos Negócios Estrangeiros no sentido de coordenar informação ou qualquer intervenção sobre esta matéria?
5. Tem esse Ministério conhecimento se o Conselho de Segurança Nuclear renovou a licença de funcionamento da Central de Almaraz? Se sim até quando? E que avaliação fez da segurança desta Central?