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Comunicados 2002
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25/01/2002
O Conselho Nacional de "Os Verdes" reuniu hoje em Lisboa.
O Parque Natural Sintra Cascais e a Serra de Sintra continuam sob ameaça!

Uma ameaça que coloca em risco todo um valioso património ímpar, pertença de todos, ainda que, cada vez mais escandalosamente, apropriado e usado para beneficio de alguns.

Um património natural, ambiental, paisagístico e cultural integrados num Parque Natural onde se tem cometido crime contra a natureza.

A situação é conhecida de todos. Os exemplos dos atentados ambientais no passado recente, esses sucederam-se a um ritmo alucinante, com as urbanizações consentidas no interior do parque natural que prosseguem, como no Abano, com as construções ilegais ao longo de toda a costa ,como na Praia Grande, com o crescimento urbanístico selvagem na Praia das Maçãs, com a ocupação da Várzea de Sintra pelo betão em terrenos de reserva agrícola e ecológica nacional, com o desmoronamento de falésias como nas Azenhas do Mar, com o escandaloso abate de árvores centenárias, entre tantos outros.

Exemplos a que se iria juntar, não fora a intervenção activa dos Sintrenses e dos que amam a serra para o impedir, a tentativa de destruir um dos patrimónios mais importantes da vila, a Volta do Duche, para instalar um parque subterrâneo para automóveis.

Crimes, irregularidades, atentados ambientais, todos eles preparados no segredo dos gabinetes, perante o silêncio cúmplice do Parque Natural, que parece ter definitivamente desistido de cumprir a função para a qual foi criado. Perante o entusiasmo da Soc. Monte da Lua sempre apostada em favorecer novas frentes de negócio pouco transparentes e a mercantilização da natureza. Atentados ainda perante o silêncio do ministro do "Ambiente", que, no caso da Volta do Duche, não só deu a benção ao crime que se preparava, como até o financiamento generoso do programa Polis para a destruição, assegurou.

É preciso estar alerta. A situação política criada com a demissão do governo e a consequente diluição de responsabilidades, a dissolução da Assembleia de República e a maior dificuldade em exercer os mecanismos de fiscalização, a possibilidade de mudanças no futuro quanto a opções tomadas e responsáveis de algumas destas entidades, aliadas à suspensão do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra Cascais favorecem a opacidade e, deste modo, nesta fase transitória, novas negociatas e, a hipótese de mais factos consumados.

Depois da privatização do espaço público, do esbanjamento de dinheiro dos contribuintes com a importação de bancos de jardim dos EUA, da instalação de "monos" no parque que agridem a paisagem, depois de desastrosas intervenções de suposto embelezamento nalguns acessos, como ao Castelo dos Mouros, depois da cedência sem concurso de exploração dos equipamentos montados, depois do abate de arvores para estacionamentos, depois do total abandono a que MONSERRATE continua votado, é preciso dizer basta. É preciso exigir transparência nos processos. É preciso rigor na utilização de bens e dinheiros públicos É preciso garantir a participação dos cidadãos nas tomadas de decisão.

"OS VERDES" exigem desde já que a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO legalmente prevista e que deveria estar desde há dois anos a participar no processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque reuna, permitindo às associações de defesa do ambiente acompanhar o processo;

Mais exigem que o Conselho Consultivo criado no âmbito da Sociedade Monte da Lua, enquanto esta existir, deve funcionar, garantindo total transparência nas decisões.

Por último, "Os Verdes" exigem que nenhuma decisão que possa afectar o património do Parque e da Serra de Sintra, designadamente, ajustamentos nos limites espaciais, autorizações para novas construções, alterações de usos do solo ou concessões, possam ser tomadas até à tomada de posse de um novo governo.

O Gabinete de Imprensa, 25 de Janeiro de 2002


 

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