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Comunicados 2007
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17/10/2007
O PARLAMENTO DISCUTIU HOJE A PROPOSTA DE “OS VERDES” DE INCLUIR INFORMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA NAS FACTURAS
O Projecto de Lei de “Os Verdes” que visa integrar, na factura da água, informação sobre os parâmetros de avaliação da qualidade da água foi hoje discutido no Plenário da Assembleia da República.

Na apresentação desta iniciativa legislativa a deputada Heloísa Apolónia lembrou que muitas análises obrigatórias por lei não são realizadas e que das realizadas cerca de 20% ainda apresentam valores preocupantes em determinados parâmetros avaliados, designadamente os microbiológicos.

A integração na factura da água de uma informação sobre a realização e resultados das análises da água para consumo humano (que hoje é prestada apenas através de edital, ou, em alternativa, da imprensa regional) teria uma dupla vantagem. Em primeiro lugar assegurava aos consumidores o direito à informação sobre a qualidade da água que corre nas suas torneiras. Em segundo lugar seria um factor de motivação para que as entidades gestoras cumprissem as análises que têm de realizar e assegurassem a qualidade dessa água que captam e distribuem.

Lamentavelmente o PS, embora tenha reconhecido o inegável mérito desta iniciativa, acabou por referir que tem como objectivo num futuro próximo obrigar a que a factura da água tenha algum conteúdo sobre a qualidade da água para consumo humano. Ou seja, O PS prepara-se para chumbar amanhã a iniciativa dos Verdes, apenas por ser de um grupo parlamentar da oposição. Lamentavelmente esta é a forma do PS lidar com muitos dos projectos da oposição aos quais reconhece mérito, mas dos quais pretende ser autor no futuro. O problema é que esse futuro depois tarda sempre a chegar!

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”


 

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