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12/12/2016 |
O Partido Ecologista “Os Verdes” saúda os 40 anos do Poder Local democrático |
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Há 40 anos atrás, realizavam-se as primeiras eleições autárquicas em regime democrático. Consagrado na Constituição Portuguesa, aprovada nesse mesmo ano, o Poder Local Democrático tem tido um papel decisivo no desenvolvimento do país, dos distritos e das regiões.
Este é o poder eleito que mais próximo está das populações e mais diretamente lida com os seus problemas e atende às suas aspirações.
O Partido Ecologista “Os Verdes” saúda, neste dia, o Poder Local Democrático e todas as autarquias e autarcas do país e enaltece a sua importância na garantia de liberdade, no aprofundamento da democracia e no desenvolvimento local, orientado para a diversidade.
O 25 de Abril de 1974 pôs fim a um poder local em completo descrédito, que existia enquanto extensão menor da administração central. As autarquias eram presididas por mandatários nomeados pelo Governo, caracterizados pelo seu espírito de obediência, acomodação e reivindicação controlada.
Hoje, as autarquias têm autonomia, nomeadamente de gestão e financeira, os seus órgãos são eleitos por sufrágio direto e universal e reaproximaram-se das populações.
Apesar dos diversos ataques e alterações à sua autonomia de que têm sido recorrentemente alvo, e apesar da recente extinção de mais de um milhar de freguesias, por imposição da Troika, as autarquias locais continuam a ser um exemplo da democracia de proximidade, nomeadamente as autarquias de gestão CDU onde a sua atuação tem sido pautada por trabalho, honestidade e competência e por uma estreita ligação às populações e um encontrar permanente de soluções para as suas legítimas aspirações.