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| 03/06/2014 |
| O Partido Ecologista «Os Verdes» leva o problema do amianto à Assembleia Municipal de Lisboa |
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Em Portugal, está expressa a proibição da utilização de amianto em materiais de construção desde 1994; proibição que está inscrita actualmente no Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de Junho.
Não obstante o facto de haver esta proibição, persiste um problema relacionado com o que fazer quanto aos edifícios, instalações e equipamentos construídos que contêm amianto que era permitido, na data da sua construção, uma vez que as fibras de amianto podem, de acordo com estudos científicos e com todos os diplomas que limitam e proíbem a utilização de amianto, constituir perigo para a saúde pública.
Com o intuito de dar resposta a este problema, em 2003, a Assembleia da República aprovou por unanimidade a Resolução nº 24/2003, de 2 de Abril, que previa a realização, no prazo de um ano, de uma inventariação de todos os edifícios públicos que contêm amianto na sua construção e a elaboração de um plano de remoção desses materiais.
Esta tem sido uma longa batalha do Partido Ecologista «Os Verdes» ao longo dos anos, razão pela qual temos insistentemente apresentado iniciativas tanto a nível nacional como local, com vista à resolução deste problema.
O Partido Ecologista «Os Verdes» pretende, através de uma recomendação que entregou, que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere que a Câmara Municipal de Lisboa proceda, com carácter de urgência, ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na sua construção; divulgue, posteriormente, uma listagem dos edifícios municipais que contêm amianto e ainda que diligencie no sentido de se proceder à correcta remoção de produtos com fibras de amianto em edifícios, instalações e equipamentos municipais e ao correcto acondicionamento, transporte, armazenagem e deposição dos materiais de fibrocimento retirados, de acordo com as normas de segurança ambiental, garantindo que a área na qual se procedeu a essa remoção fica totalmente livre de poeiras e partículas de amianto, em todas as estruturas, equipamentos e zona envolvente, salvaguardando sempre a protecção dos trabalhadores.
Solicita-se aos srs e srªs jornalistas a divulgação do presente comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 03 de Junho de 2014
