O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, sobre as medidas de segurança e de preservação do Mosteiro de Odivelas que, até aqui, tem estado sob gestão da Administração, mas que, desde o dia 14 de janeiro, passou a ser gerido pela Câmara Municipal de Odivelas, através da assinatura de um auto de cedência entre a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e a autarquia.

Pergunta:

O Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, mais conhecido como Mosteiro de Odivelas, foi mandado erguer no século XIII pelo rei D. Dinis e é monumento nacional desde 1910, conforme estabelecido no Decreto de 16-06-1910, DG, n.º 136, de 23-06-1910.

Este mosteiro é hoje um dos maiores repositórios azulejares do país, destacando-se um painel exterior constituído por valiosos azulejos polícromos do século XVII, que representam um conjunto notável devido à sua antiguidade, qualidade e quantidade.

O Mosteiro de Odivelas pertencia à Ordem de Cister e, posteriormente, passou a albergar o antigo Instituto de Odivelas, que aí funcionou de 1900 até 2015, quando foi desativado e integrado no Colégio Militar, em Carnide, no concelho de Lisboa, por decisão do anterior Governo PSD/CDS-PP, estando o Mosteiro, desde essa altura, desocupado e sob gestão do Ministério da Defesa.

Durante o mês de dezembro de 2018, em três dias distintos - 19, 21 e 25 de dezembro -, foram arrancados mais de 160 azulejos do painel das paredes exteriores.

Entretanto, o Mosteiro de Odivelas passou, no dia 14 de janeiro, a ser gerido pela Câmara Municipal de Odivelas, através da assinatura de um auto de cedência entre a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e a autarquia.

Desta forma, segundo foi avançado, a Câmara Municipal recebeu a gestão do espaço por 50 anos, mediante a garantia de um investimento de cerca de 16 milhões de euros na requalificação do monumento e o pagamento de uma renda mensal de 23 mil euros.

Ora, tendo presente a importância da preservação e da valorização do património e do testemunho histórico-cultural do Mosteiro de Odivelas que, até aqui, tem estado sob gestão da Administração Central, entende o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes que se impõe obter esclarecimentos relativamente às medidas de segurança e de preservação deste
monumento nacional.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Defesa Nacional possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Desde o final do ano letivo 2014/2015, quando o Mosteiro de Odivelas ficou desocupado devido à desativação do Instituto de Odivelas, que medidas foram desenvolvidas no que respeita à gestão, preservação e segurança deste monumento?

2. À data dos furtos de azulejos do Mosteiro de Odivelas, que medidas de segurança estavam previstas para todo o complexo?

3. Após a participação do primeiro furto, que terá ocorrido na madrugada de 19 de dezembro, que diligências foram tomadas?