A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a urgência da existência do Plano Nacional para a Conservação das Aves Necrófagas de Portugal, elaborado por técnicos do ICNF, da LPN e da Quercus, dado que cada dia que passa é menos um dia em que se poderiam implementar medidas e ações para melhorar o estado de conservação das espécies em causa fragilizando-as ainda mais.

Pergunta:

O Grupo das Aves necrófagas é constituído essencialmente por aves de rapina, comummente designadas por abutres, cuja dieta se constitui exclusivamente por cadáveres de animais. Em Portugal este grupo está representado por 3 espécies, o abutre-negro Aegypius monachus, o abutre-do-Egipto ou britango Neophron percnopterus e o grifo Gyps fulvus.

São aves com particularidades distintivas e vulneráveis que constituem um valioso património, genético que enriquece a biodiversidade ibérica e mundial, e que assumem uma função de grande importância nos ecossistemas em que se inserem, nomeadamente de manutenção das cadeias tróficas e na sustentabilidade do ciclo energético da matéria orgânica nos espaços naturais.

Desempenham, ainda, um importante papel higiénico-sanitário nas paisagens rurais ao eliminarem os cadáveres e subprodutos animais.

Atualmente, a Península Ibérica alberga a mais importante população de abutres-negros na Europa (e uma das mais importantes ao nível mundial) e é uma das últimas áreas de ocorrência do abutre-do-Egipto na Europa.

Estas razões em particular justificam uma redobrada atenção à preservação destas aves e dos seus habitats.

A par deste grupo estritamente necrófago existem outras aves também necrófagas, mas não exclusivamente, incluindo a águia-real Aquila chrysaetos, a águia-imperial-ibérica Aquila adalberti, os milhafres negro e real Milvus milvus e Milvus migrans e o corvo Corvus corax cuja proteção requer também medidas específicas.

Algumas destas aves apresentam populações vulneráveis ou reduzidas, outras têm sofrido regressão demográfica.

São aves todas elas protegidas pela diretiva Aves (transposta pelo Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de abril, republicado pelo DL 49/2005 de 24 de fevereiro).

Tendo em conta a importância deste grupo específico de aves, e a sua situação atual, justifica-se a existência de um Plano Específico de Conservação, que aliás já foi elaborado pelo ICNF, com a colaboração de duas associações de ambiente com intervenção na matéria.

O Plano Nacional para a Conservação das Aves Necrófagas de Portugal, elaborado por técnicos do ICNF, da LPN e da Quercus, esteve em consulta pública em junho de 2015, aguardando até hoje a sua publicação.

A urgência da existência deste plano é grande, dado que cada dia que passa é menos um dia em que se poderiam implementar medidas e ações para melhorar o estado de conservação das espécies em causa fragilizando-as ainda mais. São urgentes, nomeadamente, medidas ao nível da proteção das zonas específicas de nidificação, da implementação da rede nacional de campos de alimentação ou de diminuição das causas de mortalidade entre muitas outras.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética, que me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Em que fase se encontra atualmente o Plano Nacional para a Conservação das Aves Necrófagas de Portugal?

2 - Para quando prevê o Ministério a aprovação, publicação e entrada em vigor do referido plano, para se dar início à sua aplicação?