O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a obra de remodelação da estação do Areeiro do Metropolitano de Lisboa que foi suspensa, em 2014, por incumprimento contratual por parte do empreiteiro, e este acesso da estação continua encerrado até ao dia de hoje, o que faz com que não disponha de elevador ou de escadas rolantes.

Pergunta:

A estação do Areeiro do Metropolitano de Lisboa foi inaugurada a 18 de junho de 1972, no âmbito da expansão da linha de metro à zona de Alvalade.

Posteriormente, a necessidade de adequar as estações a comboios de seis carruagens levou à ampliação desta estação, tendo entrado em obras em 2008 e, no âmbito do respetivo projeto de remodelação e ampliação, a 17 de novembro de 2013 entrou em funcionamento o novo átrio sul, apesar de inicialmente estar previsto que as obras terminassem em 2011.

Apenas em novembro de 2013 se deu início à segunda fase, estando prevista a remodelação do átrio norte, com acesso para a Praça Francisco Sá Carneiro e para a Avenida Almirante Gago Coutinho, com a instalação de elevadores, a renovação das paredes, tetos e pavimentos, a atualização dos sistemas técnicos e a reorganização dos espaços de apoio.

Contudo, em 2014 a obra foi suspensa por incumprimento contratual por parte do empreiteiro, e este acesso da estação continua encerrado até ao dia de hoje, o que faz com que não disponha de elevador ou de escadas rolantes.

Recorde-se que só após a conclusão destas obras, esta estação passará a estar preparada para poder receber passageiros com mobilidade reduzida ou condicionada.

Acresce o facto de, atualmente, a estação do Areeiro já evidenciar alguns problemas de infiltrações.

A verdade é que, apesar dos sucessivos anúncios de retomar as obras e de conclusão das mesmas, até agora nada disso se concretizou, situação que tem, naturalmente, vindo a motivar queixas por parte dos moradores e dos comerciantes ao longo dos anos.

É ainda de salientar que no Plano de Desenvolvimento Operacional da Rede do Metro de Lisboa, apresentado pelo Governo no dia 8 de maio de 2017, estão previstas, entre outras medidas como a tão contestada linha circular, obras de remodelação do átrio norte da estação do Areeiro, com um investimento total de 3,8 milhões de euros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Em que data será lançado um novo procedimento concursal com vista à realização das obras de remodelação da estação do Areeiro?

2. Quando se prevê a conclusão das referidas obras e a consequente abertura da parte norte da estação?