31/10/2014

O PEV exige esclarecimentos da CML sobre a descontaminação dos solos do Campo de Tiro a Chumbo em Monsanto

  
Como é sabido, o funcionamento do campo de tiro tem tido impactos muito negativos como a poluição sonora, a contaminação dos solos e dos lençóis freáticos e o perigo para a segurança dos utilizadores de Monsanto, razão pela qual ao longo dos anos tem havido inúmeras queixas dos utentes do Parque, de associações ambientalistas e da Plataforma por Monsanto, que oPEV tem canalizado para os órgãos competentes do Município. 
  
Todavia, o campo de tiro ainda lá permanece instalado, e apesar de ter deixado de exercer qualquer actividade, este equipamento deixou as marcas ambientais da sua presença, com as implicações e os impactos já referidos. A recente opção do executivo municipal de denunciar o contrato de concessão da parcela de terreno ocupada pelo Campo de Tiro, alega que o Clube não cumpre, desde Março de 2013, com o pagamento mensal a que estava obrigado, acumulando já uma dívida de 23.401,20 euros.
 
A questão que se coloca hoje é saber quem irá proceder à requalificação ambiental da área do Campo de Tiro a Chumbo. Acontece que na última sessão de declarações políticas, que decorreu no dia 28 de Outubro, o GM do PEV questionou a CML no sentido de saber quem se vai responsabilizar pela descontaminação dos solos e requalificação daquele espaço no Monte das Perdizes, sem que tenha obtido qualquer resposta ou esclarecimento.
 
Por consequência, “Os Verdes” insistem agora com a apresentação de um requerimento por escrito, na expectativa de obter da CML respostas concretas, relativamente ao início previsto para a requalificação do terreno do Campo de Tiro a Chumbo, qual a calendarização prevista, quais os moldes e condições em que será feita, bem como quem vai assumir os encargos com a necessária descontaminação dos solos.
 
REQUERIMENTO
 
O Campo de Tiro a Chumbo localiza-se no Parque Florestal de Monsanto há mais de cinquenta anos, ocupando actualmente 134.200 m2, por meio de um contrato de concessão celebrado entre o Clube Português de Tiro a Chumbo e a Câmara Municipal de Lisboa em 1962 por quinze anos, podendo ser renovado por períodos de dez anos.
 
Embora esse contrato de concessão tenha terminado em 2007 e não tenha sido renovado, o campo de tiro ainda lá permanece instalado, apesar de nos últimos tempos já sem exercer qualquer actividade.
 
Como é sabido, o funcionamento do campo de tiro tem tido impactos muito negativos como a poluição sonora, a contaminação dos solos e dos lençóis freáticos e o perigo para a segurança dos utilizadores de Monsanto, razão pela qual ao longo dos anos tem havido inúmeras queixas e reivindicações contra a manutenção do Campo de Tiro no Parque Florestal de Monsanto, apesar deste equipamento lá continuar com as implicações e os impactos já referidos.
 
Importa referir que “Os Verdes” nunca questionaram a legitimidade desta actividade desportiva, mas consideram inadequada a existência de um Campo de Tiro a Chumbo no interior do Parque Florestal de Monsanto.
 
Não nos podemos esquecer que o Parque Florestal de Monsanto, criado em 1 de Novembro de 1934, é o pulmão verde da cidade, muito rico em fauna e flora e que assume um papel de extrema importância para toda a Área Metropolitana, e particularmente para a cidade de Lisboa, sendo também um local de lazer e um espaço fundamental para o bem-estar e para a qualidade de vida dos cidadãos, devendo, por isso, ser preservado e protegido, cabendo à autarquia essa responsabilidade.
 
Recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma proposta no sentido de denunciar o contrato de concessão da parcela de terreno no Parque Florestal de Monsanto celebrado com o Clube Português de Tiro a Chumbo, alegando que o Clube Português de Tiro a Chumbo não cumpre, desde Março de 2013, com o pagamento mensal a que estava obrigado, acumulando já uma dívida de 23.401,20 euros.
 
“Os Verdes” consideram que esta proposta é positiva e que o Campo de Tiro já devia ter sido transferido para outra localização, sendo necessário salvaguardar a situação laboral dos trabalhadores e proceder à descontaminação dos solos afectados e à requalificação do espaço de modo a que possa ser usufruído pela população em segurança.
 
Contudo, é preciso referir que se não fosse a existência desta dívida era bem provável que o executivo continuasse a permitir a permanência do Campo de Tiro a Chumbo em Monsanto, havendo por isso agora algumas questões a esclarecer, nomeadamente sobre o processo de descontaminação dos solos.
 
Considerando que o Grupo Municipal do PEV elegeu o Parque Florestal de Monsanto como tema para a sessão de declarações políticas decorrida no dia 28 de Outubro, tendo sido colocadas questões ao executivo no sentido de saber quem se vai responsabilizar pela descontaminação e requalificação do espaço, sem que se obtivesse qualquer resposta ou esclarecimento a esta questão concreta, entendem agora “Os Verdes” apresentar essas questões por escrito, na expectativa de obter respostas.
 
Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal de “Os Verdes” vem por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
 
1 - Para quando está previsto o início da requalificação do terreno do Campo de Tiro a Chumbo em Monsanto?
 
2 - Em que consiste e quais as fases e a calendarização previstas para a execução dessa reabilitação? Em que moldes e condições será feita?
 
3 - Quem vai assumir os encargos com a necessária descontaminação dos solos?
 
Requer-se, igualmente, ao executivo que informe periodicamente a Assembleia Municipal de Lisboa sobre o processo de descontaminação dos solos do Campo de Tiro a Chumbo.
 
Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 31 de Outubro de 2014

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