06/11/2014

O PEV exige esclarecimentos da CML sobre o desenvolvimento e actualização do Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto

Como é sabido, os seus usos deste Parque Florestal estão regulados pelo Plano Director Municipal de Lisboa e pelo Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto – PORM – e deve ser preservado e protegido, tendo a autarquia responsabilidades nessa matéria.

Todavia, o Parque Florestal de Monsanto, ao longo de vários anos, tem sido alvo de inúmeros atentados, como o campo de tiro a chumbo, a subestação de energia eléctrica da REN, a proposta de construção de mais um campo de rugby, a realização da Semana Académica de Lisboa, a degradação do edifício panorâmico, entre outros, que contrariam a preservação e protecção que este espaço merece, atentados esses que sempre contaram com a denúncia do Partido Ecologista «Os Verdes».

«Os Verdes» não podem pactuar com uma política que permite uma constante redução da área do Parque Florestal, e têm reivindicado insistentemente a valorização e protecção de Monsanto, propondo a actualização e desenvolvimento do Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto.

Por consequência, «Os Verdes» questionam a CML se o executivo prevê proceder ao desenvolvimento e actualização do PORM, em caso afirmativo, em que consistirá. Em caso negativo, por que razão a autarquia não procederá à actualização deste importante instrumento de planeamento e gestão florestal.

REQUERIMENTO

O Parque Florestal do Monsanto tem cerca de 1000 hectares de mata com grande variedade vegetal e assume um papel de extrema importância como “pulmão verde” de toda a Área Metropolitana de Lisboa, e particularmente da cidade de Lisboa, mas também como local de lazer, sendo um espaço fundamental para o bem-estar e para a qualidade de vida dos cidadãos.

Monsanto tem os seus usos regulados pelo Plano Director Municipal de Lisboa e pelo Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto – PORM – e deve ser preservado e protegido, tendo a autarquia responsabilidades nessa matéria.

Infelizmente, ao longo de vários anos, o Parque Florestal de Monsanto tem sido alvo de inúmeros atentados que contrariam a preservação e protecção que este espaço merece, atentados esses que sempre contaram com a denúncia do Partido Ecologista «Os Verdes».

Poder-se-á dar o exemplo do campo de tiro a chumbo, a subestação de energia eléctrica da REN, a proposta de construção de mais um campo de rugby, a realização da Semana Académica de Lisboa, a degradação do edifício panorâmico, entre outros.

Ora, como é óbvio, «Os Verdes» não podem pactuar com uma política que permite uma constante redução da área do Parque Florestal, e têm reivindicado insistentemente a valorização e protecção de Monsanto, propondo a actualização e desenvolvimento do Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto.

Considerando que «Os Verdes» já haviam solicitado ao executivo municipal cópia do PORM, em 2009, sem que esta nos tivesse sido facultada.

Considerando que na página oficial da Câmara Municipal de Lisboa é possível aceder a alguns documentos sobre o Parque Florestal de Monsanto, mas que este Plano não é disponibilizado.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal de “Os Verdes” vem por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Prevê o executivo proceder ao desenvolvimento e actualização do PORM? 1.1 – Em caso afirmativo, em que consiste essa actualização?

1.2 – Em caso negativo, por que razão não procederá a esse desenvolvimento e actualização?

Requer-se, igualmente, que nos seja enviada cópia do PORM – Plano de Ordenamento e Revitalização de Monsanto – de 1990 e subsequentes actualizações.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 06 de Novembro de 2014

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