O Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que, no âmbito das obras do projecto do Eixo Central, foram abatidas várias árvores de grande porte aparentemente saudáveis como um conjunto de Choupos Negros na Avenida Fontes Pereira de Melo e de Tipuanas na Praça Duque de Saldanha.

Esses abates careceram das devidas informações no local, situação que originou alguma perplexidade e indignação junto da população, por desconhecerem as razões desses abates, violando as regras estabelecidas no despacho camarário (Despacho n° 60 P / 2012), que instituiu um conjunto de normas e procedimentos para a manutenção e remoção de árvores.

Perante esta situação, o PEV pretende saber quantas árvores e de espécies já foram abatidas e transplantadas no âmbito do projecto do Eixo Central; quantas árvores prevê a autarquia ainda vir a abater e a transplantar até a conclusão deste projecto e ainda o motivo para o executivo camarário não estar a adoptar o conjunto de normas e procedimentos previstos.

Os Verdes requereram também o Relatório Fitossanitário que justificou o abate das referidas árvores.


REQUERIMENTO

Na sequência dos trabalhos do projecto do Eixo Central, a Câmara Municipal de Lisboa tem procedido ao abate de árvores de grande porte saudáveis como um conjunto de Choupos Negros na Avenida Fontes Pereira de Melo ou conjunto de Tipuanas existentes na Praça Duque de Saldanha.

Segundo se sabe, esses abates careceram das devidas informações no local e desconhece-se que a CML tenha realizado qualquer Estudo Fitossanitário que justificasse estes abates, violando as regras estabelecidas no despacho camarário (Despacho n° 60 P / 2012), publicado em meados de Agosto de 2012 no Boletim Municipal, que instituiu um conjunto de normas e procedimentos para a manutenção e remoção de árvores.

As árvores de alinhamento e a arborização dos arruamentos têm uma função ecológica e paisagística, e não só de embelezamento da cidade, sendo que as árvores jovens que forem agora plantadas demorarão décadas a atingir a proporção das que foram e vierem a ser abatidas.

No âmbito do projecto do Eixo Central, a CML esclareceu que apenas estava previsto o abate de 5 Choupos na Avenida Fontes Pereira de Melo, ocorridos nos passados dias 16 e 18 de Junho. Contudo, no mês seguinte registaram-se mais abates neste arruamento.

Acresce a esta situação o facto o executivo camarário ter garantido que não estava previsto o abate de qualquer das 26 Tituanas existentes na Praça Duque de Saldanha, mas apenas o transplante de 2 dessas monumentais árvores.

Na globalidade, o projecto inicial apenas previa o abate de 15 árvores, o transplante de 30 e a plantação de 740 novas árvores.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quantas árvores, e de que espécies, já foram abatidas e transplantadas no âmbito do projecto do Eixo Central?

2 – Quantas árvores prevê a CML ainda vir a abater e a transplantar até a conclusão deste projecto?

3 – Qual a razão para o executivo camarário não estar a adoptar o conjunto de normas e procedimentos previstos, no Despacho n° 60 P / 2012, para a manutenção e remoção de árvores?

Requer-se, igualmente, que nos seja facultado:

- O Relatório Fitossanitário que justificou o abate de árvores na Avenida Fontes Pereira de Melo e na Praça Duque de Saldanha.