O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a deteção de uma nova área de solos contaminados por hidrocarbonetos na zona do Parque das Nações, em Lisboa, nas imediações dos terrenos da antiga Petrogal, na sequência de obras de escavação de um empreendimento imobiliário.

Pergunta:

Foi recentemente detetada uma nova área de solos contaminados por hidrocarbonetos na zona do Parque das Nações, em Lisboa, nas imediações dos terrenos da antiga Petrogal, na sequência de obras de escavação de um empreendimento imobiliário.

Recorde-se que as obras de ampliação e de construção de um parque de estacionamento do Hospital da CUF Descobertas, nos terrenos onde já funcionou a Refinaria de Cabo Ruivo, evidenciou o grave problema da contaminação de solos.

É ainda de salientar que os solos contaminados, ao serem remexidos, libertam resíduos para a atmosfera, constituindo um perigo para a saúde pública e para o ambiente.

Os hidrocarbonetos, por serem compostos orgânicos voláteis, em contacto com o ar, volatilizam-se, podendo levar à inalação de gases tóxicos, o que, por sua vez, pode causar náuseas, doenças do foro respiratório e, em situações mais graves, até cancro.

Neste caso concreto, pode ainda correr-se o risco de as águas estarem contaminadas pelo contacto com os hidrocarbonetos, sendo fundamental garantir que não são encaminhadas para o rio Tejo sem qualquer tratamento.

Entretanto, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma Resolução (Resolução n.º 43/2019), que teve origem num Projeto de Resolução do PEV e que recomenda ao Governo a aprovação de legislação relativa à prevenção da contaminação e remediação dos solos, mas essa legislação continua a aguardar aprovação.

Face à situação relatada, é necessário garantir que todos os procedimentos estão a ser rigorosamente cumpridos, para evitar consequências nocivas para a saúde das populações e para o ambiente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Governo conhecimento da situação acima relatada?

2 - Estão a ser devidamente cumpridos todos os procedimentos previstos nestas situações relativas a solos contaminados?

3 - Qual o resultado do estudo de avaliação dos solos, no que diz respeito à sua classificação, contaminação e perigosidade? E qual a data dessa avaliação?

4 - Os resíduos estão a ser encaminhados para que local?

5 - Qual o resultado do estudo de avaliação da qualidade do ar e da água? Qual a data dessas avaliações?

6 - Qual o destino que está a ser dado às águas resultantes da escavação?

7 - Desde a publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 43/2019 relativa à prevenção da contaminação e remediação dos solos, que desenvolvimentos houve em relação a essa legislação?