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| 10/11/2018 |
| O PEV Exige Transparência no Acordo EU – Japão |
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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre o Acordo comercial entre a União Europeia e o Japão, assinado, em Tóquio, em julho de 2018, em cujas negociações houve um tratamento desigual entre as multinacionais e as entidades que representam um vasto conjunto de interesses de sectores que serão diretamente afetados pelo acordo, como as pequenas e médias empresas, os consumidores, os trabalhadores, os ambientalistas e muito outros.
Pergunta:
O Acordo comercial entre a União Europeia e o Japão foi assinado, em Tóquio, em julho de 2018, tendo as negociações sido iniciadas em março de 2013 e concluídas em dezembro de 2017.
Segundo a própria Comissão Europeia, em resposta a uma solicitação do Corporate Europe Observatory (CEO), terão sido efetuadas, entre janeiro de 2014 e janeiro de 2017, no âmbito dessas negociações, cerca de 200 reuniões à porta fechada com representantes de empresas multinacionais, tendo havido um número residual de reuniões com grupos de interesse público, nomeadamente ONG, sindicatos, associações de consumidores entre outros.
Ora, se as negociações deste acordo sucederam desta forma, houve um tratamento desigual entre as multinacionais e as entidades que representam um vasto conjunto de interesses de sectores que serão diretamente afetados pelo acordo, como as pequenas e médias empresas, os consumidores, os trabalhadores, os ambientalistas e muito outros.
Esta situação contraria as boas práticas que devem ser seguidas na preparação e negociação de acordos desta natureza, que têm muitas implicações para os cidadãos das partes envolvidas, sendo sempre fundamental envolver o maior número de entidades representativas dos direitos dos cidadãos.
Para o Partido Ecologista Os Verdes, as negociações deste acordo, assim como de acordos idênticos, devem pautar-se pelos princípios da transparência e da democracia, não devendo ser excluídas vozes importante neste processo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes esclarecimentos:1. No âmbito das negociações do Acordo Comercial UE-Japão, em concreto, quantas reuniões foram realizadas com representantes de empresas multinacionais?
2. Quantas reuniões foram realizadas com outras organizações, nomeadamente ONG, sindicatos, associações de ambiente, de consumidores, entre outras?
3. A confirmar-se este tratamento desigual entre as multinacionais e os grupos de interesse público, qual a razão para tal situação?
