09/10/2020

O PEV Insiste na Aplicação e Fixação de Critérios do Suplemento Remuneratório por Trabalho Executado em Condições de Risco, Penosidade e Insalubridade

Os Verdes entregaram na Assembleia da República dois Projetos de Lei que visam a aplicação e a afixação dos critérios de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade, alterando a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas).

Leia aqui e aqui os Projetos na íntegra.

Voltar