O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre o estado de degradação e perigosidade da Estrada Nacional 238 (EN 238), a principal ligação da Sertã com Ferreira do Zêzere e Tomar, uma via que é utilizada diariamente, sobretudo, por veículos de transportes de mercadorias, mas também de passageiros, onde têm ocorrido sucessivos desmoronamentos.

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes há vários anos que tem alertado e denunciado para o estado de degradação e perigosidade da Estrada Nacional 238 (EN 238), a principal ligação da Sertã com Ferreira do Zêzere e Tomar, uma via que é utilizada diariamente, sobretudo, por veículos de transportes de mercadorias, mas também de passageiros, tendo um papel fundamental para o desenvolvimento socioeconómico desta região interior do país.

Perante o risco e os sucessivos desmoronamentos que ocorrem há anos na EN238, que comprometem a segurança da via Os Verdes questionaram em 2014, 2016 e 2018 o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas e em 2016, tendo em conta a necessidade da sua requalificação, apresentaram uma iniciativa legislativa.

Esta iniciativa veio dar origem à Resolução da Assembleia da República n.º 163/2016, de 20 de julho, que recomenda ao Governo a requalificação urgente da Estrada Nacional 238, no troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere, de forma a garantir condições de segurança e a redução dos tempos de deslocação despendidos pelas pessoas e empresas que utilizam esta estrada.

Embora continue a ser frequente a cedência das vertentes e dos muros de suporte comprometendo a segurança da via, alguns destes desmoronamentos tornados públicos pela comunicação social, dois anos após a aprovação da referida Resolução não se vislumbram sinais de requalificação da EN238.

Se o grau de perigosidade já é demasiado elevado devido à geomorfologia, os grandes incêndios de 2017 que afetaram a Sertã vieram aumentar os riscos de deslizamentos de terras devido à falta de vegetação, maior erosão e escorrência mais célere das águas pluviais.

Enquanto no passado a requalificação da via poderia ter tido algum tipo de entrave pelo facto de estar concessionada à Ascendi, desde fevereiro de 2018 que a EN238 reintegrou a exploração direta da Infraestruturas de Portugal.

Na última pergunta apresentada pelo PEV ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, em março de 2018, o governo para além de referir que têm sido desenvolvidas intervenções pontuais no pavimento, aludiu que “em breve, a IP irá proceder a uma inspeção dos pavimentos e obras de arte desta estrada nacional, para avaliar as condições reais da via e, em conformidade, será ponderada uma intervenção para o próximo ciclo de investimento 2019/2023, que se encontra em fase de elaboração”.

O estado de degradação e a probabilidade cada vez maior de deslizamento das vertentes, conhecida há muito pelo governo, compromete as condições de segurança pelo que adiar sucessivamente a requalificação da via é uma ameaça constante à vida de quem por aí circula.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- A Infraestruturas de Portugal já realizou a inspeção dos pavimentos e obras de arte da EN238 no sentido de avaliar as condições reais da via? Que tipo de intervenção será realizada?

2- A requalificação de fundo da EN238 entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere está prevista para 2019? Se sim, para que trimestre?

3- Tendo em consideração o risco e insegurança desta via está prevista alguma restrição na circulação, nomeadamente de veículos pesados?

4- Porque motivos os pavimentos, obras de arte e respetivos taludes não foram inspecionados enquanto a EN238 estava concessionada à Ascendi, tendo em conta os desmoronamentos que tem ocorrido e as sucessivas alertas do PEV e das autarquias locais?