O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a abertura de concurso extraordinário de acesso ao Internato Médico, a abrir durante este ano, que de acordo com a de Médicos pela Formação Especializada, será fundamental para dar resposta ao crescente número de médicos que ficam impedidos de prosseguir a sua formação específica.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes recebeu em audiência a Associação de Médicos pela Formação Especializada, que demonstrou várias preocupações com a degradação geral do Serviço Nacional de Saúde (SNS), elencando vários exemplos de situações inquietantes. Partilharam também o que consideram fundamental para que a curto prazo seja possível dar respostas para que a formação dos jovens médicos seja assegurada, o que é essencial para fortalecer o SNS.

Recordamos que ficou inscrito no Orçamento de Estado para 2019, a aprovação de um concurso extraordinário de acesso ao Internato Médico, a abrir durante este ano, que de acordo com a Associação referida, será fundamental para dar resposta ao crescente número de médicos que ficam impedidos de prosseguir a sua formação específica.

Ao longo dos anos, a impossibilidade de continuar a formação específica tem decorrido por insuficiência do número de vagas face ao número de candidatos que concorrem no país. Tal facto tem levado a que médicos que até obtiveram nota positiva na Prova Nacional de Seriação ficaram de fora da Formação Específica, não acedendo à carreira específica, estimando a Associação que em 2021, se nada for feito, serão cerca de 4 mil os médicos sem especialidade em Portugal.

Esta é uma situação muito preocupante, que representa claramente um retrocesso no SNS, quando já se apresentam números que revelam que os médicos especialistas estão a diminuir, afetando principalmente as zonas do interior do país.

Ora, a falta de médicos especialistas pode colocar em causa a qualidade de formação futura dos jovens médicos, como também a prestação de cuidados médicos à população, pois são várias as especialidades médicas que não têm especialistas nos hospitais distritais públicos.

A existência de prestadores de serviço médicos no SNS tem bastantes custos para o Estado, tendo sido noticiado pela comunicação social que se gastam cerca de 300 mil euros a cada 24 horas. São os sindicatos médicos que garantem que com estes valores seria possível contratar mais de 2 mil médicos especialistas para os quadros dos hospitais e centros de saúde. Ou seja, estamos perante uma necessidade importante do SNS que importa satisfazer de modo a cumprir com a Constituição da República Portuguesa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Para quando a realização do concurso extraordinário de acesso ao internato médico?

2 – Foi dado conhecimento à Ordem dos Médicos e ao Conselho Nacional do Internato Médico a data da realização do concurso extraordinário, assim como dos critérios e detalhes relativos ao mesmo? Em caso afirmativo, que critérios foram apresentados?

3 – Fica salvaguardado que a realização deste concurso extraordinário não coloca em causa o processo de contratação regular existente, a realizar no concurso geral?