A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e Transição Digital, sobre a situação de incerteza que reina quanto ao futuro profissional dos 75 trabalhadores da sala de jogo do Bingo do Clube de Futebol “Os Belenenses.

Pergunta:

A sala de jogo do Bingo do Clube de Futebol “Os Belenenses” foi adjudicada pelo Estado a este clube, por contrato celebrado em 22 de março de 1984.

Nos últimos anos, devido a dificuldades financeiras, o Clube acabou por ceder a exploração da sala de Bingo a outras entidades, nomeadamente à Bingamus, S.A e, posteriormente, à Pefaco Portugal, S.A.

Entretanto, em 29 de março de 2019 foi publicado no Diário da República, n.º 63, II Série, o anúncio (n.º 3287/2019) do procedimento do concurso público para a exploração da sala de jogo do Bingo.

Nesse sentido, ficou previsto que o concessionário a quem viesse a ser adjudicada a exploração teria de assumir as obrigações respeitantes aos trabalhadores afetos à exploração da concessão que cessa, mantendo os seus contratos de trabalho e respetivas condições contratuais em vigor e ficando também obrigado a cumprir os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis, não podendo essa integração acarretar a perda de quaisquer direitos dos mesmos.

Desta forma, uma nova empresa (Nomes Trocados) terá ganho o concurso para a concessão do Bingo, tendo a Pefaco interposto uma providência cautelar, sem que, até ao momento, os 75 trabalhadores do Bingo tenham conhecimento de quando entrará em funções a nova concessionária, qual o ponto de situação e o que o futuro lhes reserva.

Ou seja, neste momento não se sabe em concreto o que se passa, reinando a incerteza e o desconhecimento, o que tem efeitos negativos nos trabalhadores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia e Transição Digital possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o acompanhamento que o Governo tem dado a esta situação no Bingo do Belenenses?

2. De que informações dispõe o Governo neste momento sobre o ponto de situação deste processo?

3. Quando entrará em funções a nova empresa?

4. De que informações dispõe o Governo relativamente à salvaguarda dos postos de trabalho e das condições de trabalho dos 75 trabalhadores do Bingo?