13/03/2020

O PEV quer saber as medidas previstas pela CML para garantir a quarentena de pessoas em situação de sem-abrigo em Lisboa

REQUERIMENTO:

O Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo (PMPSA) 2019-2023, aprovado no passado dia 3 de Março, tem como destinatários os 361 sem-abrigo e as 1.967 pessoas que não têm casa e vivem em alojamentos temporários.

Como se sabe, estas pessoas que dormem na rua ou num albergue não têm acesso fácil a água, a sabão, a desinfectante ou a um termómetro para medir a temperatura corporal e dependem, em grande parte, da assistência de voluntários de várias instituições públicas e privadas que são coordenadas pelo Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) que é uma estrutura dependente da Câmara.

Perante uma situação em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o estado global de pandemia devido ao surgimento e propagação do coronavírus COVID-19 e quando alguns países europeus mais atingidos já implementaram a medida de quarentena global, levando as ruas a ficarem desertas, importa tomar medidas a nível local em Lisboa para garantir a existência de espaços de isolamento e contenção onde as pessoas em situação de sem-abrigo possam vir a ser colocadas em quarentena e eventual confinamento obrigatório, caso este venha a ser decretado para toda a população.

Considerando as Medidas Extraordinárias de Contenção e Mitigação do Coronavirus (COVID-19), publicitadas pelo Conselho de Ministros no dia 12/03/2020.

Considerando que as pessoas em situação de sem-abrigo são uma população de risco, bastante vulnerável e muito mais exposta a doenças infectocontagiosas do que a generalidade da população.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quais os procedimentos a serem no imediato adoptados para salvaguardar a protecção de pessoas em situação de sem-abrigo, face ao COVID-19?
2 - Que medidas prevê a autarquia tomar para garantir um apoio de urgência, a nível da saúde, alojamento, higiene e fornecimento de alimentação, para o universo de pessoas em situação de sem-abrigo que possam vir a ser colocadas em eventual quarentena e confinamento obrigatório, caso este venha a ser decretado para toda a população?
3 - Quais os recursos técnicos e humanos e os locais para funcionarem como espaços de eventual isolamento e contenção a nível local, já estudados pela autarquia para acompanharem e acolherem esta população específica?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 13 de Março de 2020

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