17/05/2019

O PEV Quer Saber Porque Há Tantos Atrasos na Renovação do Cartão de Cidadão

Pergunta:

O pedido e renovação do Cartão de Cidadão, um documento de identificação obrigatório, tem vindo, ao longo dos últimos meses, a apresentar atrasos significativos, principalmente na área da Grande Lisboa.

Há serviços em que as filas são intermináveis e, por vezes, por volta das 9 horas da manhã já não dispõem de senhas de atendimento, obrigando os cidadãos a deslocarem-se várias vezes a determinada Loja do Cidadão, ou até a mais do que uma, na tentativa de renovar o seu Cartão de Cidadão, sem que o consigam fazer.

De facto, há pessoas que esperam várias horas apenas para tirar a senha de atendimento e, quando finalmente chega a sua vez, já não há senhas, não sendo possível serem atendidos.

Acresce que a marcação para renovação de Cartão de Cidadão está também muito atrasada. Por exemplo, em Lisboa, o agendamento para pedidos de emissão ou de renovação só é possível para a segunda quinzena de agosto, em Cascais e Oeiras para setembro e, em Odivelas, os cidadãos terão que esperar até dezembro.

Sobre este assunto, importa salientar que o Portal da Queixa detetou um aumento das reclamações dirigidas ao Instituto dos Registos e Notariados (IRN), sendo os atrasos na emissão deste documento a queixa mais registada.

Perante estes constrangimentos, o Instituto dos Registos e Notariados procedeu a alguns ajustes, mas as dificuldades diárias para pedir ou renovar o Cartão de Cidadão evidenciam que são ainda manifestamente insuficientes, principalmente tendo em conta a carência de trabalhadores afetos a este serviço, pelo que importa resolver com urgência este problema.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a razão para estes atrasos inadmissíveis nos pedidos e renovações do Cartão de Cidadão, um documento de identificação obrigatório?

2. Que soluções estão a ser ponderadas pelo Governo para resolver esta situação?

3. Atualmente, quantos trabalhadores são necessários para que o serviço de emissão do Cartão de Cidadão funcione com a normalidade desejada, evitando estes atrasos?

4. Está prevista a contratação de mais trabalhadores para o Instituto dos Registos e Notariados, concretamente para o serviço de emissão do Cartão de Cidadão?
4.1. Se sim, quantos trabalhadores serão contratados e em que data iniciarão funções?

5. Quando se prevê a reposição da normalidade da situação?

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