14/08/2014

O PEV questiona a CML relativamente à implementação de redes wi-fi na cidade de Lisboa

Importa frisar que torna-se cada vez mais premente num mundo digital que uma cidade europeia como Lisboa seja dotada de condições que permitam aos cidadãos que nela residem, estudam e trabalham, bem como aos seus visitantes, beneficiar do uso de banda larga com soluções de Internet sem fios, facilitando o acesso à informação, oportunidades económicas, sociais e educativas aos cidadãos e o combate à infoexclusão.

Em 2006, a CML estabeleceu um protocolo entre o município e três empresas escolhidas para a implementação de um projecto-piloto de “Jardins Digitais”, entre Novembro de 2006 e Junho de 2007, o qual foi considerado um exemplo de como esse acesso à informação, conjugado com o usufruto dos espaços públicos e dos espaços verdes da cidade, representou um fomento ao uso, por parte dos munícipes, desses mesmos espaços, dando-lhes nova vida.

Por sua vez, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma Recomendação em 2008, apresentada peloPEV, com o objectivo de estudar a viabilidade da reintrodução de um novo projecto de “Jardins Digitais”, como um serviço público e uma forma de aumentar o uso por parte dos cidadãos dos jardins e espaços públicos da cidade de Lisboa.

Posteriormente, também uma proposta nesse sentido foi aprovada no Orçamento Participativo de 2012, tendo sido contemplada com uma verba de 150 mil euros com vista à implementação de uma rede de internet sem fios (wi-fi) gratuito em espaços de lazer, nomeadamente espaços verdes, miradouros, praças, escolas, bibliotecas e em edifícios municipais, tal como já acontece noutras cidades portuguesas (por exemplo: Braga, Viseu e Oeiras).

Assim, o Grupo Municipal do PEV pretende saber quais as diligências efectuadas pela autarquia com vista a estudar a viabilidade da reintrodução de um novo projecto de “Jardins Digitais”; qual o modelo de implementação e gestão da infraestrutura de rede de internet sem fios nos espaços públicos que a CML pretende implementar e para quando prevê o executivo camarário a implementação de uma rede de internet sem fios (wi-fi) gratuito em espaços de lazer, nomeadamente, espaços verdes, miradouros, praças, escolas, bibliotecas e em edifícios municipais.

REQUERIMENTO

O desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, em particular desde as últimas décadas do século XX, e a sua disponibilização em grande escala para uso pela população, levaram a uma alteração profunda das actividades económicas e sociais, com impacto positivo na qualidade de vida dos cidadãos e na competitividade e produtividade das empresas.

Deste modo, torna-se cada vez mais premente que uma cidade europeia como Lisboa seja dotada de condições que permitam aos cidadãos que nela residem, estudam e trabalham, bem como aos seus visitantes, beneficiar do uso de banda larga com soluções de Internet sem fios, facilitando o acesso à informação e aumentando as oportunidades económicas, sociais e educativas dos cidadãos, combatendo também desta forma a infoexclusão.

Considerando que a CML estabeleceu um protocolo entre o município e três empresas escolhidas para a implementação de um projecto-piloto de “Jardins Digitais” em 2006, o qual esteve disponível nos jardins de Lisboa entre Novembro de 2006 e Junho de 2007.

Considerando que este projecto-piloto constituiu um exemplo de como esse acesso à informação, conjugado com o usufruto dos espaços públicos e dos espaços verdes da cidade, representou um fomento ao uso, por parte dos munícipes, desses mesmos espaços, dando-lhes nova vida, como demonstrou um estudo disponibilizado por um dos prestadores de serviços de Internet sem fios.

Considerando que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma Recomendação, apresentada pelo PEV, com o objectivo de estudar a viabilidade da reintrodução de um novo projecto de “Jardins Digitais”, como um serviço público e uma forma de aumentar o uso por parte dos cidadãos dos jardins e espaços públicos da cidade de Lisboa.

Considerando que, posteriormente, também uma proposta nesse sentido foi aprovada no Orçamento Participativo de 2012, tendo sido contemplada com uma verba de 150 mil euros com vista à implementação de uma rede de internet sem fios (wi-fi) gratuito em espaços de lazer, nomeadamente espaços verdes, miradouros, praças, escolas, bibliotecas e em edifícios municipais.

Considerando que outras cidades portuguesas (por exemplo: Braga, Viseu e Oeiras) já implementaram as suas próprias redes de acesso à internet sem fios, enquanto Lisboa perde uma oportunidade única para se afirmar como uma cidade inovadora, aberta e competitiva num mundo cada vez mais digital.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1 - Que diligências efectuou a autarquia com vista a estudar a viabilidade da reintrodução de um novo projecto de “Jardins Digitais”?

2 - Qual o modelo de implementação e gestão da infraestrutura de rede de internet sem fios nos espaços públicos que a CML pretende implementar?

3 - Para quando prevê o executivo camarário a implementação de uma rede de internet sem fios (wi-fi) gratuito em espaços de lazer, nomeadamente, espaços verdes, miradouros, praças, escolas, bibliotecas e em edifícios municipais?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 14 de Agosto de 2014

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