11/08/2014

O PEV questiona a CML relativamente à Recuperação da Zona Sul do Jardim do Campo Grande

Importa frisar que o executivo municipal afirmou, no momento do anúncio público do Projecto de Requalificação do Jardim, que uma vez concluída a reabilitação da zona norte do Jardim do Campo Grande, se seguiria a reabilitação da metade sul do Jardim, na sequência do concurso que já atribuiu a concessão para a reabilitação e exploração das piscinas dessa zona.

Atendendo que a Piscina do Campo Grande já foi objecto de um contrato de concessão, por um período de 35 anos, com a Igesport, em Dezembro de 2012, com a previsão de 12 meses para a conclusão das obras de reabilitação desta piscina, as quais ainda não tiveram o seu início.

Por outro lado, o túnel de peões entre a Avenida da Igreja e o Jardim do Campo Grande é conhecido pela degradação, pela falta de limpeza e higiene, pela falta de iluminação e pela falta de segurança, onde se sucedem assaltos, nomeadamente dos transeuntes desprevenidos e idosos que por ali passam, levando os utentes a assumirem comportamentos de risco e a colocar em causa a sua própria segurança devido ao intenso tráfego.

Desta forma, o PEV pretende que a CML esclareça para quando a autarquia prevê o início e a conclusão das obras de reabilitação da zona sul do Jardim do Campo Grande; quais as razões para ainda não se terem iniciado as obras de requalificação da Piscina do Campo Grande e para quando a autarquia prevê a sua conclusão e abertura ao público e se está ainda prevista a recuperação do túnel que liga a Avenida da Igreja ao Jardim do Campo Grande.

O Grupo Municipal de «Os Verdes» requereu ainda o Projecto de Requalificação da área sul do Jardim do Campo Grande, incluindo dos seus equipamentos e dos espaços verdes, sua calendarização e custos previsíveis.

REQUERIMENTO

O Jardim do Campo Grande é um dos mais emblemáticos espaços verdes da cidade de Lisboa pois ocupa uma área de 11,1 hectares, encontrando-se dividido em 2 zonas devido ao seu atravessamento pela Avenida do Brasil: a zona Norte com 6ha e a zona Sul com 5ha. O Jardim do Campo Grande é constituído por vegetação ornamental, com utilização de algumas espécies exóticas nos canteiros, que acompanham os elementos construídos, como estátuas e diversos equipamentos desportivos, de lazer e recreio, e os seus caminhos sinuosos, na procura de recriação de lugares pitorescos ou intimistas com tanques e lagos.

Considerando que a CML afirmou, no momento do anúncio público do Projecto de Requalificação do Jardim, que uma vez concluída a reabilitação da zona norte do Jardim do Campo Grande, se seguiria a reabilitação da metade sul do Jardim, na sequência do concurso que já atribuiu a concessão para a reabilitação e exploração das piscinas dessa zona.

Considerando que a Piscina do Campo Grande foi objecto de um contrato de concessão, por um período de 35 anos, com a Igesport, em Dezembro de 2012, com a previsão de 12 meses para a conclusão das obras de reabilitação desta piscina, as quais ainda não tiveram o seu início.

Considerando que o túnel de peões entre a Avenida da Igreja e o Jardim do Campo Grande é conhecido pela degradação, pela falta de limpeza e higiene, pela falta de iluminação e pela falta de segurança, onde se sucedem assaltos, nomeadamente dos transeuntes desprevenidos e idosos que por ali passam, levando os utentes a assumirem comportamentos de risco e a colocar em causa a sua própria segurança.

Considerando que se trata de um problema antigo e crónico, que inclusive já foi alvo de uma proposta apresentada ao Orçamento Participativo de 2013, solicitando a revitalização e limpeza do túnel que liga a Avenida da Igreja ao Jardim do Campo Grande, por ser uma acessibilidade que poderia até ser de grande utilidade, sobretudo para quem tem crianças, já que evita a travessia de uma zona de grande tráfego automóvel e possui saída justamente para a zona do parque infantil.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1 - Para quando prevê a autarquia o início e a conclusão das obras de reabilitação da zona sul do Jardim do Campo Grande?

2 - Está previsto, no projecto de reabilitação da zona sul do Jardim do Campo Grande, a recuperação do túnel que liga a Avenida da Igreja ao Jardim do Campo Grande?

3 - Quais as razões para ainda não se terem iniciado as obras de requalificação da Piscina do Campo Grande?

4 - Para quando prevê a autarquia a conclusão e abertura ao público da Piscina do Campo Grande?

O Grupo Municipal de «Os Verdes» requer ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados o Projecto de Requalificação da área sul do Jardim do Campo Grande, incluindo dos seus equipamentos e dos espaços verdes, sua calendarização e custos previsíveis.

Solicita-se o favor de os órgãos de comunicação social procederem à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 11 de Agosto de 2014

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