Hoje, na Comissão Parlamentar de Ambiente, “Os Verdes” confrontaram a senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território com a intenção que já manifestou de acabar com a Reserva Ecológica Nacional (REN).

A deputada Heloísa Apolónia manifestou estupefação pelo facto da Ministra do Ambiente de Portugal demonstrar não conhecer o regime da REN, quando o caracterizou apenas como um regime de minimização de riscos naturais, o que “obrigou” a deputada ecologista a ler a legislação e os diferentes regimes da REN, de 1983, 1990 e 2008, que revelam inclusivamente um dos objetivos centrais da REN que é o de contribuir para a conectividade e para a coerência ecológica da rede fundamental de Conservação da Natureza.

Ainda assim, a senhora Ministra desvalorizou a importância da REN, tendo demonstrado que é sua real intenção destruir este regime de proteção, o que é inaceitável na perspetiva do PEV e deve merecer uma forte contestação por parte dos ambientalistas e ecologistas.

De resto, esta ânsia de destruição de regimes de proteção do território demonstra a forma como o Governo desvaloriza o património natural, a preservação dos ecossistemas e a necessidade de uso regrado dos recursos naturais. A pretexto da desburocratização e da simplificação de processos a Ministra do Ambiente prepara-se para cometer verdadeiros crimes ambientais, como acabar com a REN, aligeirar o regime de Avaliação de Impacte Ambiental, ou aprovar um novo regime de arborização e rearborização que liberaliza a plantação de eucalipto, só para dar alguns exemplos. Não se trata de desburocratização nenhuma… trata-se de fragilizar completamente o nosso enquadramento legal de proteção ambiental e retirar o obstáculo do ambiente da frente de interesses poderosos em jogo!

Afinal não restam dúvidas: o Ministro da Economia diz que as regras ambientais constituem um obstáculo à industrialização (leia-se ao poder económico) e a senhora Ministra do Ambiente pratica, inaceitavelmente, o que aquele membro do Governo diz… porque essa é a lógica de um Governo que tal como despreza o povo, despreza o ambiente! Pois, o que o PEV diz é que quer o povo, quer o ambiente são determinantes para uma economia sustentável e estruturalmente direcionada para o desenvolvimento.