31/03/2016

Óbidos – Avarela - Após visita ao local, Os Verdes questionam o Governo sobre laboração da pedreira de gesso e suas condições de trabalho

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” recebeu em audiência, um conjunto de moradores da Avarela, incluindo o proprietário de um Hotel localizado nas proximidades de uma pedreira de gesso, explorada pela SOGERELA, Comércio de Gesso, S.A., que nos deram conta da grave situação em que vivem e que os levou a promover um abaixo-assinado.
A fim de averiguar e tomar conhecimento in loco das denúncias feitas pelos moradores, “Os Verdes” deslocaram-se ao local, no passado mês de fevereiro, onde constataram, que a pedreira tem a área de exploração a estender-se para o lugar da Avarela, distando de algumas casas apenas vinte metros. Foi ainda possível verificar três grandes problemas originados pela atividade da pedreira:

1.As casas estão seriamente danificadas com uma anormal quantidade de fissuras nas paredes de várias habitações, com cantarias, azulejos e rodapés rachados e soltos. As lareiras abriram grandes fissuras, e os moradores deixaram de as utilizar, por questões de segurança, perdendo assim o conforto térmico das suas casas.

2.A quantidade de pó emanado, que além de sujar o exterior das habitações e impedir os moradores de abrir portas e janela, limitando o arejamento das habitações, pode constituir problemas de saúde aos moradores.

3.O ruído é insuportável e contínuo, chegando ao ponto dos moradores, mesmo estando no interior das suas casas não conseguirem ouvir a própria televisão. A situação agrava-se quando há rebentamentos (normalmente uma vez por semana e sem aviso prévio à população), havendo alguns moradores que inclusivamente se ausentam de suas casas.

Este é um bairro relativamente recente, com as casas mais antigas a datar dos anos 90, quando questionados o porquê de terem escolhido aquele local, com a pedreira nas proximidades, os moradores, assim como o proprietário do hotel, mencionaram que foram informados que a licença de exploração estaria a terminar dentro de pouco tempo, e que não iria ser renovada, assim como, naquela época, a exploração estava a uma distância considerável do bairro. Todavia, o que se verificou foi um pedido de renovação da exploração da pedreira, e o alargamento para uma zona bastante mais próxima das habitações, cujo estudo de impacte ambiental foi colocado em consulta pública pela CCDR LVT, enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, de 9 de junho a 7 de julho de 2015.

A Câmara Municipal de Óbidos, reunida em 26 de junho de 2015 informou que iria pronunciar-se contrariamente à pretensão da pedreira durante a consulta pública e que viria um despacho a nova reunião para aprovação do executivo municipal. Também a Assembleia Municipal de Óbidos, na reunião de 24 de junho de 2015 teve conhecimento do assunto por denúncia dos moradores, e em fevereiro deste ano constituiu uma Comissão de Acompanhamento sobre o mesmo, por forma a reivindicar junto da Administração Central o encerramento da pedreira.

Foi noticiada na comunicação social que no passado mês de fevereiro um funcionário da pedreira de gesso localizada na Avarela (Óbidos), explorada pela SOGERELA, Comércio de Gesso, S.A., faleceu num acidente de trabalho. Segundo as notícias, o funcionário encontrava-se a trabalhar com uma motobomba flutuante com outro colega, quando ambos se desequilibraram, tendo um conseguido agarrar-se a uma corda e o outro caído numa lagoa formada dentro da pedreira. Acabou por ser resgatado inanimado pelos colegas de trabalho, e apesar das manobras de reanimação feitas primeiro pelos colegas e posteriormente pelos bombeiros, quando chegou a VMER das Caldas da Rainha, confirmou-se o óbito. De referir ainda que a ambulância não conseguiu chegar junto ao local onde se encontrava o corpo, tendo o mesmo de ter sido transportado na caixa de um trator.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Tem o Governo, conhecimento da situação acima descrita?
2.Face a estas denúncias, pelo risco que representam para as habitações e as pessoas que lá vivem, que medidas pretendem efetuar?
3.Em que fase do processo de Avaliação de Impacte Ambiental se encontra este processo? Foram realizados recentemente medições de ruído junto das habitações? Se sim, que conclusões foram obtidas?

Perguntas dirigidas ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:

1.Tem o ministério conhecimento das situações relatadas acima?
2.Cumpre a empresa em questão as normas de segurança e higiene no trabalho, nomeadamente na distribuição de equipamento de segurança e promoção de ações que sensibilizem para a sua utilização?
3.É permitido existirem zonas da pedreira onde não se possa deslocar uma ambulância?
4.Está preenchido o quadro da empresa com o número mínimo de funcionários em cada uma das categorias, indicado no Estudo de Impacto Ambiental?
5.No que diz respeito ao período de trabalho da pedreira, estão a ser respeitadas as jornadas laborais dos trabalhadores?
    5.1 Existe serviço prestado por turnos?
5.2 Os trabalhadores estão a realizar trabalho extraordinário? Se sim, este respeita o que está legalmente consagrado, nomeadamente no que diz respeito à sua duração e retribuição?

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