O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre o ponto de situação das obras de Requalificação do IP2, nomeadamente da requalificação e obras da via no concelho de Castro Verde e acessos à freguesia de Entradas, pois são vários os locais existentes com as passagens para caminhos e estradas rurais simplesmente cortados, por decisão da concessionária, impedindo o acesso dos proprietários aos seus terrenos, condicionando de forma grave as atividades agrícolas e económicas da região.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar de Os Verdes, em conjunto com o Coletivo Regional de Beja, reuniu com a Comissão de Acompanhamento das Obras de Requalificação do IP2 e realizou uma visita ao local, para apuramento do ponto de situação das obras de requalificação da via no concelho de Castro Verde e dos acessos à freguesia de Entradas.

Foi possível verificar que são vários os locais existentes com as passagens para caminhos e estradas rurais simplesmente cortados, por decisão da concessionária, impedindo o acesso dos proprietários aos seus terrenos, condicionando de forma grave as atividades agrícolas e económicas da região.

A mobilidade da população está também posta em causa a partir do momento que na vila de Entradas, dos dois acessos em cruzamento existentes, um deles foi encerrado num dos sentidos, impedindo a serventia ao posto de abastecimento no local. Das várias dificuldades causadas, podemos ainda referir a situação da Liga para a Proteção da Natureza, que no concelho tem desde há várias décadas projetos de conservação e gestão da natureza e de educação ambiental, contribuindo para o desenvolvimento local do território, mas que atualmente faz mais 900 km por mês na realização das suas atividades diárias.

Todas estas situações resultam do facto dos acessos alternativos, que deveriam estar concluídos em outubro de 2016, não estão efetivamente concretizados, pelo que cabe à Infraestruturas de Portugal garantir que não se limite a circulação, sem as devidas soluções que são necessárias para a população nas suas atividades diárias. Ao longo de todo o IP2 não há casos idênticos, e é inconcebível que se perpetue no tempo estas situações, com prejuízos para o concelho de Castro Verde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério conhecimento da situação exposta acima?

2 – Que medidas pondera o Ministério efetuar, a curto prazo, para garantir a mobilidade da população no local?

3 - Para quando a concretização dos acessos alternativos, da responsabilidade da concessionária, e que deveriam estar concluídos em outubro do ano passado?

4 – Que razões justificam que o cruzamento de acesso, a norte da vila de Entradas, não seja acessível para ambos os sentidos?

5 – Tem o Ministério conhecimento de um calendário de execução previsto, uma vez que já foram ultrapassados os prazos por parte da concessionária?