A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a falta de qualidade das refeições fornecidas às crianças da Escola EB 2/3 Noronha Feio (Queijas, concelho de Oeiras).

Pergunta:

O Grupo Parlamentar Os Verdes recebeu uma reclamação da Associação de Pais e
Encarregados de Educação (APEE) da Escola EB 2/3 Noronha Feio (Queijas, concelho de Oeiras), a propósito da falta de qualidade das refeições fornecidas às crianças deste estabelecimento de ensino.

A escola Noronha Feio foi, há pouco tempo, alvo de uma situação absolutamente inaceitável e escandalosa, quando foi servida uma refeição aos alunos constituída por frango com arroz, encontrando-se o frango efetivamente cru. Esta situação foi bastante divulgada nas redes sociais e nos órgãos de comunicação social e, portanto, generalizou-se o seu conhecimento púbico. Este facto levou a que rapidamente fossem denunciadas outras situações similares, em diversos estabelecimentos de ensino, o que demonstra que não estamos perante um caso pontual, mas sim perante situações generalizadas, que resultam na falta de qualidade das refeições escolares servidas a crianças e jovens.

A APEE da escola Noronha Feio alerta também para o facto de aquele caso não ter sido único dentro daquela escola, na medida em que a falta de qualidade é recorrente, para além da questão da quantidade, que, segundo nos informaram, é sistematicamente insuficiente.

O PEV considera que estas situações não são toleráveis! A verdade é que os casos que nos têm surgido como queixas são de cantinas concessionadas a empresas privadas, sendo que o preço base estabelecido para as refeições, no âmbito do concurso público de fornecimento alimentar, da responsabilidade da Direção Geral de Estabelecimentos Escolares, contribui para a falta de qualidade das refeições fornecidas e favorece maus comportamentos das empresas, inclusivamente no que respeita à carência de trabalhadores, questão que não deixa também de se refletir na capacidade de confeção dos alimentos.

Estamos, entretanto, a falar de crianças, as quais acabam, muitas vezes, por dispensar o almoço por não suportarem ingerir os alimentos que lhes são colocados no prato. A escola acaba, desta forma, por contribuir para a má alimentação dos seus alunos, o que se torna inconcebível, tendo em conta até a responsabilidade que o ensino tem nas mais diversas formas de gerar hábitos conscientes e saudáveis.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Educação, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Assim que o Ministério da Educação tomou conhecimento da situação ocorrida na Escola EB2/3 Noronha Feio, sobre o episódio «frango cru», que medidas tomou imediatamente no sentido de garantir que não se voltaria a repetir?

2. Sabe o Ministério da Educação como foram (ou se foram) as crianças compensadas pela refeição que não tomaram, nesse caso da escola Noronha Feio? Foi-lhes disponibilizada alguma alternativa alimentar no momento?

3. Tem o Ministério da Educação consciência de que este episódio não foi pontual, mas que a falta de qualidade das refeições escolares é recorrente na escola Noronha Feio e também em múltiplas escolas do país?

4. Considera o Ministério da Educação que o preço mais baixo por refeição pode continuar a ser o critério preponderante de atribuição do serviço de refeição escolar, no âmbito de concurso público?

5. O que pensa, efetivamente, o Ministério da Educação fazer, a curtíssimo prazo, para resolver o problema da falta de qualidade dos almoços escolares?

6. Relativamente à pouca quantidade de alimentos fornecida ao almoço, a cada aluno, o que pensa o Ministério da Educação fazer, de imediato, para a adequar às necessidades das crianças e jovens?