Pergunta:

O rio Caima é um curso de água que atravessa o interior norte do distrito de Aveiro. Este rio nasce na Serra da Freita, freguesia de Albergaria da Serra, concelho de Arouca, percorrendo os municípios de Arouca, Vale de Cambra, Oliveira de Azeméis e Albergaria-a-Velha desaguando no rio Vouga, junto à povoação de Sernada (Machinhata do Vouga - Águeda).

Este curso de água que molda paisagens únicas devido às características geomorfológicas da área que atravessa, tem ao longo dos anos sido confrontado com vários focos de poluição de origem agrícola (herbicidas e fertilizantes) e industrial nos municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis que reduzem o seu potencial natural em termos de flora e fauna.

Para além das causas de poluição referidas, a população tem ao longo dos anos denunciado e suspeitado da qualidade dos efluentes que são rejeitados pela ETAR de Ossela (Oliveira de Azeméis), que em determinadas alturas apresenta espuma à superfície, conforme constam em registos fotográficos, maus cheiros, havendo mesmo relatos de peixes mortos. Estes impactos tornam-se mais evidentes no Verão quando o caudal do Rio Caima é menor.

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) tem estado por diversas vezes junto à ETAR de Ossela, tendo constatado, tal como tem sido denunciado pela população, que as águas descarregadas no Caima apresentam uma cor acastanhada com espuma branca à superfície da água, sendo nítido o contraste entre as águas rejeitadas e o caudal vindo de montante.

Também junto à estação elevatória do subsistema de Ossela, a escassos metros da ETAR, por diversas vezes é percetível um manto gorduroso a envolver o ponto de rejeição, concluindo-se que as águas rejeitadas apresentam uma quantidade de gordura considerável que está a ser encaminhada para o rio Caima.

Face à poluição a que tem sido sujeito o rio Caima, em 2018, o Partido Ecologista Os Verdes apresentou um Projeto de Resolução n.º 1393/XIII, de 08 de março recomendando ao governo a implementação urgente de medidas para monitorizar, despoluir e valorizar vários rios da região, nomeadamente o rio Caima, que foi aprovado por unanimidade, estando na origem da Resolução da Assembleia da República n.º 78/2019 que recomenda ao Governo que adote medidas para despoluir os rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima, no concelho de Oliveira de Azeméis.

Entre outras recomendações, a resolução n.º 78/2019, recomenda que sejam intensificadas as ações de monitorização e de fiscalização nas bacias hidrográficas destes rios, com o objetivo de prevenir e de impedir descargas ilegais ou atividades não licenciadas, designadamente de origem industrial. Recomendando, igualmente, que sejam verificadas as condições de licenciamento e de laboração de todos os agentes poluidores, nomeadamente empresas, indústrias, explorações agropecuárias, instituições públicas e privadas, cuja laboração implique a descarga de efluentes para estas linhas de água.

Ora, passado quase um ano da publicação desta resolução é possível observar-se a poluição destes rios. Recentemente a população voltou a denunciar as descargas de efluentes sem o devido tratamento no rio Caima, que está a comprometer todo o ecossistema e biodiversidade a jusante.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática confirma que os efluentes rejeitados pela ETAR de Ossela são uma das principais causas de poluição do rio Caima?

2- Têm ocorrido ações de monitorização à ETAR e avaliações analíticas às águas rejeitadas?

Se sim, os resultados encontram-se de acordo com as normas em vigor?

3- A ETAR de Ossela encontra-se em pleno funcionamento? Se sim, porque é que as águascontinuam a serem rejeitadas, aparentemente, sem um tratamento adequado com o meio receptor?

4- Na bacia hidrográfica do rio Caima que ações de monitorização e de fiscalização têm sido realizadas, de forma a prevenir e a impedir as descargas de efluentes sem o devido tratamento?

5- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem identificado as principais causas de poluição deste curso de água e georreferenciado os troços do rio mais problemáticos?

6- Na última década quantas ações de fiscalização foram realizadas na bacia do rio Caima e quantos autos foram levantados, por tipo de atividade?

7- Quantas licenças de rejeição de águas residuais encontram-se emitidas na área correspondente à bacia hidrográfica do rio Caima?

8- As empresas/entidades que possuem licença para a rejeição de efluentes no domínio hídrico, na bacia do Caima têm cumprido com os parâmetros estabelecidos?