A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre os sucessivos atrasos e adiamentos das obras de reposição da Praia Fluvial do Vau, no lugar da Carriça, que se encontram paradas ou a “andar a passo de caracol”, como diz a expressão popular, levando frequentemente a população e os eleitos nos órgãos da freguesia de São João da Serra a reivindicar com caráter de urgência a conclusão da referida praia.

Pergunta:

Com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida, no rio Vouga, foram vários os impactos desta albufeira nos concelhos de Oliveira de Frades e de Sever do Vouga, desde logo a destruição das praias fluviais como foi o caso do Vau, da Foz do rio Teixeira e de Sejães (Oliveira de Frades).

A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável Condicionada, emitida em 2009, obrigava a implementar alternativas locais às praias fluviais afetadas, de acordo com o Plano de Ordenamento das Albufeiras, referindo também que a relocalização de praias fluviais contribuiria para a dinamização da atividade turística e de lazer, tendo em conta as novas potencialidades do plano de água da albufeira de Ribeiradio.

No caso de Oliveira de Frades, o município celebrou um protocolo com a EDP, empresa promotora do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida, para a reposição de duas praias fluviais submersas, do Vau (rio Teixeira) e de Sejães (rio Vouga). Enquanto que no Teixeira a praia foi projetada para o lugar da Carriça, no caso de Sejães a praia fluvial foi substituída por duas piscinas, alegando os intervenientes que não seria viável a utilização da albufeira.

Este protocolo, ao qual Os Verdes se opuseram, em particular por adulterar as disposições do EIA e da DIA, substituindo a Praia Fluvial de Sejães por piscinas e lesando os legítimos interesses das populações, revelou-se também, como alertou previamente o PEV, ruinoso para o interesse público, pois o município passava a assumir as responsabilidades da EDP a troco de cerca de dois milhões de euros, um valor muito inferior ao custo efetivo destes dois projetos.

Perante esta adulteração, tal como se constatou com a reposição das acessibilidades, Os Verdes têm levado, por diversas vezes, este assunto ao Parlamento, seja através de perguntas escritas ou de Projetos de Resolução, tendo mesmo já sido aprovada a Resolução da Assembleia da República n.º 160/2018 que recomenda ao Governo a reposição da praia fluvial em Sejães, Oliveira de Frades.

Para além da Praia Fluvial de Sejães, Os Verdes têm igualmente acompanhado o processo da reposição da Praia Fluvial do Vau, no lugar da Carriça, a montante da anterior, na freguesia de São João da Serra.

Embora as obras já se tenham iniciado, a verdade é que não têm avançado, alegadamente por falta de verba da Câmara Municipal, uma vez que o valor acordado entre o município e a EDP ficou muito abaixo dos custos reais do projeto, como em 2016 Os Verdes denunciaram.

Perante os sucessivos atrasos e adiamentos as obras continuam paradas ou a “andar a passo de caracol”, como diz a expressão popular, levando frequentemente a população e os eleitos nos órgãos da freguesia de São João da Serra a reivindicar com caráter de urgência a conclusão da praia fluvial da Carriça.

Há mais de seis anos que a barragem está concluída, tantos quantos as populações estão privadas de usufruir de um património natural de excelência que dava reconhecimento e visibilidade à freguesia de São João da Serra, atraindo inúmeras pessoas, nomeadamente turistas, contribuindo para a dinamização económica desta freguesia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente tem conhecimento do estado em que se encontram as obras da praia fluvial da Carriça, em São João da Serra, no âmbito da reposição das praias fluviais que ficaram submersas?

2- Por que motivo a obra ainda não foi concluída, uma vez que já passaram mais de seis anos que a praia fluvial do Vau ficou submersa?

3- Qual o obstáculo que está a condicionar a conclusão da obra?

4- Para quando se prevê a concretização das obras da Praia da Carriça no rio Teixeira?

5- A Agência Portuguesa do Ambiente tem monitorizado a Declaração de Impacte Ambiental que foi emitida para este aproveitamento hidroelétrico?