O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre o despedimento de 38 trabalhadoras da fábrica de meias Jacob Rohner, instalada na Zona Industrial de Oliveira de Frades, sem que se conheçam os critérios usados para a escolha das trabalhadoras, agora despedidas.

Pergunta:

Na passada quarta-feira, dia 30 de janeiro, 38 trabalhadoras da fábrica de meias Jacob Rohner, instalada na Zona Industrial de Oliveira de Frades, foram informadas pela empresa que iriam ser despedidas. Dos 57 trabalhadores, ficaram apenas 19 a laborar nesta unidade não sendo claros quais os critérios usados para a escolha das trabalhadoras despedidas.

A empresa alega o despedimento das 38 trabalhadoras pelo facto de estas não atingirem 100% das expetativas de produtividade da empresa e pelo declínio das encomendas. No entanto, as trabalhadoras despedidas consideram que trabalho não faltava, alegando que a (possível) baixa na faturação, estará associada a manobras de gestão, uma vez que parte da produção desta empresa não é faturada pela Jacob Ronher, mas por outras unidades do grupo, situação que ocorre há mais de um ano. Quase todos os dias, segundo as trabalhadoras, um veículo do grupo vai à Jacob Ronher buscar parte da produção para unidades do grupo empresarial. A Jacob Rohner, inicialmente com capitais suíços, instalou-se neste município há cerca de 30 anos, contudo há dez anos foi vendida ao grupo Manuel Fernando Azevedo S.A., que detém outras unidades em Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão. Esta fábrica tem produzido meias para marcas reconhecidas a nível internacional, muitas das quais desportivas, que equipam clubes como por exemplo o Futebol Clube do Porto e o Liverpool.

As trabalhadoras apanhadas de surpresa pelo despedimento, algumas com mais de 28 anos na fábrica, veem agora a empresa recusar pagar as respetivas indemnizações a que têm direito. A carta de rescisão apresentada às trabalhadoras na passada quarta-feira, previa para trabalhadoras com mais de 20 anos de casa uma indemnização na ordem dos 3000 euros, valores muito abaixo do que a própria legislação lhes confere.

Após a primeira proposta de carta de demissão, apresentada pela empresa às trabalhadoras, que se recusaram a assinar, as quais estão desde o dia 31 impedidas de permanecer no espaço propriedade da fábrica, receberam já esta semana, por correio, uma nova carta, na qual a proposta é que a indemnização seja concedida no âmbito do Processo Especial de Revitalização.

A vaga de desemprego, que afeta em particular as mulheres, está a ser preocupante no concelho e na região, com o encerramento do Centro de Produção do Caramulo (Águas do

Caramulo), na freguesia de UF de Arca e Varzielas onde foram despedidas 26 pessoas, pela empresa Super Book Group, assim como o despedimento de, para já 28 trabalhadoras, pela empresa Brintons no concelho de Vouzela. Quase uma centena de trabalhadores despedidos de um momento para o outro, por empresas, como é o caso da Super Book que têm lucros de milhões.

Para agravar a situação dos despedimentos, os trabalhadores ora despedidos estão agora efetivamente a sentir na “pele” as medidas tomadas pelo governo anterior do PSD/CDS-PP de Passos Coelho e de Assunção Cristas, que reduziu consideravelmente as indemnizações a pagar pela entidade empregadora em caso de despedimento, sendo atualmente de 12 dias por cada ano de serviço.

Opções ideológicas do PSD/CDS que “saquearam” milhares de euros aos trabalhadores para dar às empresas, facilitando os despedimentos sem que isso tivesse algum contributo para a redução da despesa pública, antes pelo contrário, fomentando os custos do estado com o pagamento de direitos sociais como é o caso do subsídio de desemprego.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tem conhecimento do despedimento de 38 trabalhadoras pela empresa Jacob Ronher, em Oliveira de Frades?

2- O despedimento que se verificou com estas trabalhadoras foi realizado de forma ilícita?

3- Ao longo dos últimos 10 anos a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou ações de fiscalização e monitorização nesta unidade fabril? Perante este despedimento a ACT está a acompanhar o caso?

4- Que medidas estão a ser tomadas para que sejam efetivamente pagas as devidas indemnizações e assegurados os respetivos direitos às 38 trabalhadoras?

5- Perante esta vaga de despedimentos, elevado no contexto do município e região, estão previstas medidas sociais para dar resposta às necessidades desta população?