O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a existência de descargas de águas residuais, aparentemente sem qualquer tratamento, para terrenos florestais, proveniente de uma exploração avícola, localizada na povoação de Reigoso, pertencente à União de Freguesias de Destriz e Reigoso, no concelho de Oliveira de Frades.

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento da existência de descargas de águas residuais, no passado dia 2 de fevereiro, aparentemente sem qualquer tratamento, para terrenos florestais, por uma exploração avícola, localizada na povoação de Reigoso (União de Freguesias de Destriz e Reigoso), concelho de Oliveira de Frades.

Estes efluentes com elevada carga orgânica, que estariam em fossas estanques para onde são encaminhadas as águas da lavagem dos aviários, foram rejeitados de forma acidental, ou não, percorrendo e inundando propriedades privadas, alheias à exploração avícola, tendo estes esgotos chegado à ribeira do Carregal, um curso de água reconhecido e valorizado pela população local pela desova de trutas. Esta ribeira é um dos afluentes do rio Alfusqueiro, ou seja, um curso de água que integra a bacia hidrográfica do rio Vouga.

As descargas de efluentes, no passado sábado, coincidiram com a forte precipitação que se verificou na semana passada com a depressão “Helena” que assolou o país, nomeadamente o distrito de Viseu.

De acordo com o que o PEV conseguiu apurar junto da população, esta não terá sido a primeira vez que os terrenos envolventes aos aviários terão sido inundados com águas residuais que derivam desta unidade de exploração avícola.

Embora as atividades económicas sejam extremamente importantes para a criação de emprego e dinamização da economia, como é o caso da avicultura no concelho de Oliveira de Frades, estas não podem ser suscetíveis de colocar em causa a qualidade ambiental e a própria saúde pública. Todavia são necessárias medidas para adequar os processos de laboração, bem como implementar os meios e tecnologia de forma a compatibilizar e evitar a degradação do ambiente, dos ecossistemas e da qualidade de vida da população.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética, que possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente e da Transição Energética teve conhecimento de descargas de águas residuais, alegadamente sem qualquer tratamento, por parte de uma exploração avícola para terrenos florestais na povoação de Reigoso, Oliveira de Frades?

2- Quais os motivos que estiveram na origem destas descargas de efluentes? Esta exploração dispõe de fossas com capacidade adequada para o dimensionamento dos aviários?

3- Nos últimos dez anos quais foram os destinos das águas recebidas por estas fossas?

4- Que medidas serão implementadas para evitar que os esgotos desta exploração voltem a correr a céu aberto em direção à ribeira do Carregal?