O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a indisponibilidade de uma opção vegetariana nas ementas das refeições servidas na cantina do Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades.

Pergunta:

Existem cada vez mais pessoas que optam por dietas alimentares vegetarianas ou veganas, pelas mais diversas razões sejam elas ambientais, de saúde, de consciência, de segurança alimentar, de ética ou por qualquer outra razão.

A Lei n.º 11/2017, de 17 de abril, que teve também o contributo do Partido Ecologista Os Verdes na sua origem, veio estabelecer a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das refeições servidas nas cantinas e refeitórios públicos, dando assim cumprimento legislativo ao número crescente de pessoas que optam por este tipo de dieta alimentar.

Apesar da obrigatoriedade reconhecida na Lei, chegou ao conhecimento do PEV que, no atual ano letivo de 2017/2018, a sede do Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades não disponibiliza ainda uma ementa vegetariana, mesmo após alunos terem manifestado por escrito e verbalmente na secretaria e junto da direção da escola, que pretendem a refeição vegetariana.

Segundo o PEV conseguiu apurar, a escola alega a inexistência de uma opção vegetariana pelo facto da DGEstE ainda não ter enviado a respetiva ementa vegetariana. Ou seja, quatro meses após o início do ano escolar ainda existem alunos que não podem fazer uso da opção pela refeição vegetariana no seu estabelecimento escolar, mesmo quando a legislação tornou obrigatória a existência dessa opção nas cantinas públicas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Educação tem conhecimento que o Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades não disponibiliza uma opção vegetariana, apesar de existirem alunos que manifestaram pretender essa opção?

2- Quais são os motivos que estão na origem da escola não disponibilizar uma opção vegetariana?

3- Para quando está previsto o Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades disponibilizar uma opção vegetariana nas ementas das refeições servidas na sua cantina?

4- No distrito de Viseu quantas escolas disponibilizam uma ementa vegetariana e quantas refeições vegetarianas são servidas diariamente?