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| 25/06/2020 |
| Oliveira de Frades - Os Verdes Querem Saber Quando Retomam o Horário Completo na USF de Lafões |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a suspensão do horário alargado, do funcionamento aos sábados e do atendimento complementar da Unidade de Saúde Familiar de Lafões, criando grandes constrangimentos aos utentes.
Pergunta:
O Centro de Saúde de Oliveira de Frades, que chegou a estar em funcionamento durante 24 horas, não existe efetivamente desde dezembro de 2008, pois esta unidade de saúde passou a ser constituída, em exclusivo, pela unidade funcional, Unidade de Saúde Familiar (USF) Lafões.
O horário de atendimento da USF Lafões, é 8h-20h (dias úteis - horário alargado até às 22h) e 8 h-16 h aos sábados. O período alargado de horário prevê, nos termos protocolados entre a USF e o Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões, a prestação, não só, de cuidados agudos (urgentes), mas também de cuidados programados.
Acresce ainda uma consulta de “atendimento complementar”, que funciona das 22 h às 24 h nos dias úteis, das 16 h às 24 h aos sábados e das 8h às 24h nos restantes dias (domingos e feriados) para dar resposta a situações agudas.
Para além de outras condicionantes que foram implementadas na USF Lafões, no âmbito da COVID-19, como por exemplo os utentes terem de aguardar à porta do edifício do centro de saúde para serem atendidos, o horário alargado, o funcionamento aos sábados e o atendimento complementar foram suspensos, criando grandes constrangimentos aos utentes.
Embora tenha sido anunciado pelo Governo a retoma assistencial das unidades de saúde, no caso de Oliveira de Frades, essa retoma traduziu-se apenas na reabertura, a 6 de junho, do atendimento na USF Lafões aos sábados das 8 h às 16 h horas. Todavia, o horário alargado e o atendimento complementar ainda não foram repostos pelo que tal situação condiciona e limita o acesso dos utentes aos serviços de saúde.
Em caso de doença aguda a população de Oliveira de Frades tem de se deslocar ao Serviço de Urgência Básico (SUB) de São Pedro do Sul, que dista cerca de 15km (20 a 25 minutos) ou ao hospital São Teotónio, em Viseu (35 a 40 minutos), quando existe uma unidade de saúde próxima da sua residência.
Num município ao qual afluem inúmeras pessoas dos municípios limítrofes, por questões de trabalho e de procura de bens e serviços, que emprega milhares de pessoas nas suas zonas industriais (por turnos e em horário noturno) torna-se urgente que sejam repostos os serviços de saúde até às 24h de forma a corresponder às necessidades e às situações agudas.
A população de Oliveira de Frades e as demais que trabalham neste município, esperam que o adiamento da reabertura até às 24 h não seja uma estratégia para desabituar os cidadãos e empurrá-los para a SUB de São Pedro do Sul para terminar com um serviço, que embora limitado, é essencial para dar uma resposta mínima às necessidades da população.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- A atividade assistencial na USF Lafões já foi retomada na sua totalidade?
2- Tendo em conta que o horário alargado e o atendimento complementar foram suspensos, no âmbito da COVID-19, qual a resposta de proximidade para casos de doença aguda, que tem sido dada aos utentes do município de Oliveira de Frades?
3- Está previsto retomar o horário alargado e o atendimento complementar, garantindo o acesso aos serviços de saúde diariamente até às 24 h?
4- O Ministério da Saúde garante que o atendimento complementar nesta unidade de saúde não será encerrado?
5- No distrito de Viseu, todas as unidades de saúde de proximidade já retomaram a totalidade da sua atividade assistencial?
