O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre as desconformidades ao nível das acessibilidades a restabelecer devido à construção da Barragem de Ribeiradio, nomeadamente a falta de acessibilidades às propriedades privadas, sobretudo em segurança, e a adulteração do percurso definido no Estudo de Impacte Ambiental, que previa entre outros a construção de uma ponte entre Virela e Fornelo nas proximidades da ligação que foi submersa.

Pergunta:

No passado dia 27 de maio, o Partido Ecologista Os Verdes visitou o Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida e respetiva área limítrofe às duas albufeiras tendo, posteriormente, reunido em Virela, freguesia de Arcozelo das Maias, com mais de quarenta pessoas das povoações de Virela, Fornelo e Sejães, que se queixam da falta de acessibilidades às propriedades privadas, sobretudo em segurança, assim como contestam a adulteração do percurso definido no Estudo de Impacte Ambiental, que previa entre outros a construção de uma ponte entre Virela e Fornelo nas proximidades da ligação que foi submersa.

A população, que promoveu um abaixo-assinado em 2015, sem colocar em causa a construção da Barragem, reivindica da concessionária o cumprimento de todas as obrigações resultantes do contrato de concessão, nomeadamente o restabelecimento e reposição das acessibilidades e melhoramentos compensatórios dos impactes negativos.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA), realizado em 2008 referenciava ao nível da socio-economia impactos em troços de estradas e pontes, contudo de reduzida importância, pois o mesmo estudo previa também a construção de novas pontes e restituição das acessibilidades, estando a ligação da Estrada Municipal (EM) 1270 e EM 1272, entre Virela e Fornelo, identificada como uma das três prioritárias, onde é georreferenciada a sua localização na carta militar.

A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável Condicionada, emitida em 2009, obrigava a empresa responsável (Greenvouga – Sociedade Gestora do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida, SA) a “restabelecer, atempadamente, todos os caminhos e estradas indicados no EIA e ainda outros caminhos que se venham a identificar depois da emissão” da DIA e que sejam relevantes para os habitantes.

Em 2014, a Greenvouga celebrou um protocolo com a Câmara Municipal de Oliveira de Frades, protocolo ao qual a população nunca teve acesso, de acordo com o qual se transfere para esta autarquia “a responsabilidade pela execução, gestão e manutenção dos restabelecimentos” nomeadamente as obras da EM Virela-Fornelo, EM Ugeiras-Sejães e EM que liga Sejães à EN 333-3, assim como o assumir de “todos os riscos e responsabilidades perante terceiros inerentes à execução, gestão e manutenção dos restabelecimentos”. Como contrapartida a Greenvouga comprometeu-se a pagar três milhões de euros a este município.

Apesar de estarem claramente identificados os percursos dos caminhos, estradas e respetivas pontes a construir, o que se verificou no concreto foi uma adulteração do previsto no EIA, com uma alteração aos percursos definidos, aparentemente, por uma questão de redução de custos, que reduz também a acessibilidade e comodidade da população.

No entanto, as obras levadas a cabo pelo município, aparentemente mais aligeiradas e menos dispendiosas, não correspondem ao definido e identificado na DIA, com evidentes prejuízos para estas populações. Segundo informação dos moradores, não deixa de ser curiosa a deslocalização da travessia prevista e georreferenciada no EIA sobre o rio Gaia, ligando Virela e Fornelo, quando já tinham sido expropriadas propriedades para a construção da ponte, assim como já estaria até definido o local para a instalação do estaleiro da obra.

Os novos percursos entre Virela e Sejães, executados pela autarquia, são hoje, face ao projeto, mais extensos, íngremes, sem meios de proteção, sem sinalização vertical e horizontal e tecnicamente mal concebidos, aumentando o perigo e a insegurança para quem utiliza esta nova via.
Para além da alteração ao projeto, a população transmitiu ao PEV a necessidade de melhorar os acessos públicos às propriedades privadas, que tem visto dificultado o acesso aos seus terrenos, sobretudo em segurança e comodidade. Aliás, devido ao mau estado da antiga estrada que culmina na albufeira e que dá acesso a várias propriedades, um dos moradores presentes acabou por cair, vindo a necessitar de intervenção hospitalar por ter fraturado duas costelas.

A abertura dos próprios caminhos, com percursos não definidos no EIA, para além dos problemas referidos anteriormente constituem-se, até ao momento, como um impacto negativo ao nível paisagístico, pois deveria ter sido feita também a sua recuperação paisagística, como refere a DIA.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente tem conhecimento das desconformidades ao nível das acessibilidades a restabelecer devido à construção da Barragem de Ribeiradio?
2- Foi solicitado alguma alteração à DIA Favorável Condicionada no que concerne à alteração dos percursos e vias a restabelecer?
3- O Ministério tem acompanhado a conformidade da DIA referente ao Aproveitamento Hidroelétrico Ribeiradio-Ermida?
4- Que medidas o Ministério irá tomar no sentido de repor a conformidade com o definido no Estudo de Impacte Ambiental?