31/05/2016

Oliveira de Frades - Viseu - Os Verdes pedem esclarecimentos ao Governo sobre a falta de marcação de guias na EN 16

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre os motivos pelos quais não se procedeu à marcação das guias aquando da intervenção na EN 16, no troço que atravessa o município de Oliveira de Frades. Embora a requalificação da EN 16 tivesse sido acompanhada pela colocação de sinalização vertical e marcação do eixo da via, aparentemente, por falta de verba, as guias da estrada não foram marcadas.

Pergunta:

No final de 2013 e início de 2014 decorreram obras de requalificação na Estrada Nacional 16 (EN 16), no troço que atravessa o município de Oliveira de Frades, intervenção esta há muito reclamada pelas populações locais face ao estado de degradação em que se encontrava a via. Aliás, o péssimo estado da EN16 motivou, em fevereiro de 2013, a pergunta n.º 1347/XII/2ª do Partido Ecologista Os Verdes dirigida ao Ministério da Economia e Emprego, que tutelava então a Estradas de Portugal.

A intervenção realizada neste troço, cujo resultado é considerado muito satisfatório pela população e autarquias locais, veio melhorar consideravelmente a sua comodidade, acessibilidade e segurança.

Embora a requalificação da EN 16 tivesse sido acompanhada pela colocação de sinalização vertical e marcação do eixo da via, aparentemente, por falta de verba, as guias da estrada não foram marcadas.

A falta desta sinalização horizontal reduz as condições de circulação, em especial nas situações de fraca visibilidade, provocadas por condições meteorológicas adversas ou no período noturno. Recorde-se que o Vale do Vouga, por onde atravessa a EN16, é uma das zonas do país onde se verificam os maiores quantitativos de precipitação e a constante presença de nevoeiro, agora acentuada com a Barragem de Ribeiradio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - A requalificação do troço da Estrada Nacional 16, que atravessa o município de Oliveira de Frades, em finais de 2013 e início de 2014 previa a devida sinalização horizontal desta via?
2 – Por que motivos não se procedeu à marcação das guias aquando da intervenção na EN 16? O Ministério confirma que foi por falta de verba?
3 – O Ministério prevê a curto e/ou médio prazo a marcação da devida sinalização horizontal da EN16, de forma a melhorar as condições de circulação?
4 – Qual é o custo associado à aplicação da sinalização horizontal, nomeadamente a marcação de guias?

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