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Comunicados 2013
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05/03/2013
Oliveira do Hospital - “Os Verdes” questionam Ministério do Ambiente sobre poluição no Rio Cobral

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre as descargas industriais ilegais de efluentes sem tratamento no Rio Cobral no concelho de Oliveira do Hospital.

PERGUNTA:

Há vários anos que o Partido Ecologista “Os Verdes” tem acompanhado os problemas ambientais no rio Cobral, que atravessa os concelhos de Seia e de Oliveira do Hospital. Em 2004, após visita às freguesias de Torroselo e Várzea, no município de Seia, e a Meruge, no concelho de Oliveira do Hospital, os autarcas locais realçaram os graves impactos na qualidade de vida das pessoas e no próprio ecossistema devido à poluição das águas do Rio Cobral, apontando como causas possíveis alegadas descargas de efluentes, sem qualquer tratamento, de algumas queijarias localizadas no concelho de Seia.

Nessa mesma visita a delegação do PEV observou as descargas de efluentes sem qualquer tratamento para o rio, assim como foi possível constatar o mau cheiro próximo das margens, queixas frequentes destes autarcas e da população de Meruge e Várzea. Posteriormente foi construída uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) em São Romão, concelho de Seia, com o objetivo de proceder ao tratamento dos efluentes domésticos e industriais. Contudo o problema continua a persistir, com descargas ilegais para o rio Cobral, sobretudo no período noturno e nas épocas em que o caudal deste curso de água é maior, como ocorreu no passado dia 17 de Janeiro que se presume que tenham origem numa unidade de lacticínios.

Após reunião com a autarquia de Meruge, no passado mês de Janeiro, esta referiu que possivelmente o problema só será resolvido caso haja uma ETAR específica para proceder ao tratamento dos efluentes industriais provenientes das queijarias. O que está em causa não são as queijarias, atividade importante nesta região, mas o destino dos efluentes alegadamente sem tratamento que são lançados ao rio Cobral, reduzindo, a jusante, a qualidade de vida das pessoas e a biodiversidade existente neste curso de água.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério tem conhecimento das constantes descargas ilegais no rio Cobral, como aquela que ocorreu no passado dia 17 de Janeiro?
2- Já foram identificados os responsáveis pelo lançamento destas descargas ilegais no dia 17 de Janeiro?
3- Que ações tem desenvolvido este Ministério para evitar a poluição do Rio Cobral, sobretudo devido às descargas dos efluentes sem qualquer tratamento que se presumem ser de unidades de lacticínios localizadas no município de Seia?
4- Desde 2006 quantas ações de fiscalização de cariz ambiental foram realizadas às respetivas queijarias industriais? Foi levantado algum auto às respetivas unidades? Se sim, por que motivos?
5- Estão, porventura, todas as queijarias a cumprir as normas ambientais, nomeadamente de rejeição de águas residuais?
6- Está prevista alguma ETAR industrial, especificamente, para proceder ao tratamento dos efluentes das queijarias localizadas no concelho de Seia?
7- No âmbito do quadro comunitário em vigor, existem verbas disponíveis para a construção de uma ETAR industrial para o concelho de Seia?

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