O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, sobre o funcionamento da ETAR de Meruge e a falta de tratamento de parte dos efluentes da Freguesia que são encaminhados, sem tratamento, para o rio Cobral.

Pergunta:

Em Janeiro de 2013 “Os Verdes” visitaram a ETAR de Meruge, na altura em construção, e reuniram com a junta de freguesia, a qual demonstrou preocupação pelos atrasos na conclusão da obra e sobre a necessidade de ligação de mais duas fossas localizadas na povoação de Meruge à respetiva ETAR, não previstas no contrato de concessão.

Face à preocupação da autarquia local, o PEV questionou o ministério que tutelava a área do ambiente através da pergunta n.º 1090/XII/2ª sobre: as razões que motivaram os atrasos da construção da ETAR; se estava ou não previsto pela Águas do Zêzere e Côa, SA o tratamento de todos efluentes da freguesia, ou seja se todas as fossas sépticas (quatro) ficariam ligadas à ETAR de Meruge; a forma de encaminhamento dos efluentes das duas fossas não previstas no contrato de concessão; e o custo das respetivas duas ligações (em falta) à ETAR.

Na resposta o ministério, no que concerne às ligações, referiu que o contrato de concessão da ETAR de Meruge apenas contemplava a execução de duas das quatro ligações à ETAR, através de Estações Elevatórias de Águas Residuais (EEAR), uma localizada na povoação de Meruge e outra em Nogueirinha, assim como os respetivos emissários gravíticos e condutas elevatórias. Adiantando também na mesma resposta que “aquando da revisão do contrato de concessão, foi projetada a ligação de mais duas fossas séticas em Meruge a serem executadas em empreitada futura”, de forma a servir toda a povoação.

Para as duas ligações previstas, que ainda carecem de execução, uma gravítica e outra através de Estação Elevatória de Águas Residuais, o custo indicado pelo ministério foi de 150 000 euros, um custo residual comparado com o valor de 1,5 milhões de euros despendido com a construção da ETAR de Meruge.

No passado mês de Janeiro, no âmbito das Jornadas Ecologistas que o PEV está a promover pelo país, uma delegação de “Os Verdes”, deslocou-se novamente a Meruge para visitar a ETAR local (entretanto já em funcionamento) e reunir com a junta de freguesia que mais uma vez demonstrou o seu descontentamento pelo facto de dois terços dos efluentes da freguesia estarem sem tratamento, em resultado da falta de ligação dos efluentes das duas fossas sépticas da povoação de Meruge à ETAR local.

Para além de ser uma situação indesejável do ponto de vista ambiental e de saúde pública, pois os efluentes que passam pelas duas fossas séticas são encaminhados sem tratamento para o rio Cobral, é do ponto de vista económico um desperdício de recursos públicos, pois a inexistência de ligação das duas fossas séticas, orçamentadas em 150 000 euros sub-rentabiliza o investimento público de cerca de 1,5 milhões de euros despendido com a ETAR de Meruge.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O ministério considera que a ETAR de Meruge, que custou 1,5 milhões de euros está a ser rentabilizada, quando recebe apenas um terço dos efluentes da freguesia de Meruge, devido à falta da ligação de duas fossas séticas?
2- Para quando está prevista, pela Águas do Zêzere Côa, SA, a execução da ligação de mais duas fossas séticas em Meruge, já projetadas aquando da revisão do contrato de concessão da ETAR?