A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre problemas ambientais que afetam o rio Cobral, afluente do rio Mondego, que atravessa os municípios de Seia e de Oliveira do Hospital, em particular as descargas e efluentes sem o devido tratamento.


Pergunta:

Há mais de 15 anos que o Partido Ecologista Os Verdes tem acompanhado os problemas ambientais que afetam o rio Cobral, afluente do rio Mondego, que atravessa os municípios de Seia e de Oliveira do Hospital, em particular as descargas e efluentes sem o devido tratamento.

Já em 2004, em visita a várias freguesias percorridas por este curso de água Torroselo, Várzea (Seia) e Meruge (Oliveira do Hospital), os autarcas locais realçaram que a poluição das águas do Rio Cobral, representava graves impactos na qualidade de vida das pessoas e no próprio ecossistema, apontando como causas possíveis para esta poluição descargas de efluentes, sem o devido tratamento, por algumas queijarias localizadas no concelho de Seia.

Embora tendo sido construída uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), em São Romão, concelho de Seia, com o objetivo de proceder ao tratamento dos efluentes domésticos e industriais, o problema continuou, sobretudo em épocas de maior caudal, levando Os Verdes a questionar o Governo através da pergunta n.º 1367/XII/2ª, de 6 de março de 2013, sobre este atentado ambiental que se presume tenha origem numa unidade de lacticínios.

Na resposta o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território referiu que o rio era sucessivamente fiscalizado e que entre 2006 e 2009 foram feitas 15 inspeções a queijarias, tendo sido lavrados autos de notícia em virtude de descargas sem título, em locais não autorizados ou fruto do não cumprimento de melhorias nos equipamentos de tratamento de águas residuais.

O governo adiantava ainda que, em 2011 a APA – ARH Centro tinha realizado um workshop com diversas entidades envolvidas nesta problemática, onde foi concluído que as autarquias de Seia e de Oliveira do Hospital e industrias dos lacticínios iriam apresentar um estudo com eventual solução conjunta, que poderia passar pela construção de uma ETAR industrial ou outro sistema de recolha e valorização deste tipo de efluentes, mas sem qualquer desenvolvimento dois anos depois.

Em 2013, em reunião do Partido Ecologista Os Verdes com a autarquia de Meruge, foi igualmente afirmado que a resolução do problema passaria pela construção de uma ETAR específica para proceder ao tratamento dos efluentes industriais provenientes das queijarias.

Acontece que, na semana passada a Junta de Freguesia de Meruge voltou a denunciar a poluição no rio Cobral, devido a descargas de efluentes, alegadamente com origem nas queijarias localizadas a montante, no concelho de Seia, e que ocorrem há cerca de 15 dias. Tal como no passado, este atentado ambiental coincide com o mesmo período das ocorrências, ou seja, numa altura de grande precipitação quando o rio leva mais caudal.

Segundo o autarca da Freguesia, a água do rio encontrava-se leitosa, mal cheirosa e com espuma à superfície, tendo este crime ambiental sido reportado novamente ao Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR.

O que está em causa não são as queijarias, atividade importante nesta região, mas o destino dos efluentes, alegadamente sem tratamento, que são lançados ao Rio Cobral, reduzindo, a jusante, a qualidade de vida das pessoas e a biodiversidade existente neste curso de água.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:


1- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) já identificou os responsáveis pelas sucessivas descargas de efluentes que ao longo dos anos tem fustigado o rio Cobral?

2- O MAAC confirma que as descargas de efluentes que poluem as águas do Cobral têm origem em queijarias localizadas no concelho de Seia?

3- Quantas licenças de rejeição de efluentes, na bacia hidrográfica do rio Cobral, foram emitidas pela APA?

4- Desde 2010, quantas ações de fiscalização de cariz ambiental foram realizadas a unidades localizadas na bacia hidrográfica do Rio Cobral, nomeadamente a queijarias industriais? Foi levantado algum auto às respetivas empresas? Se sim, por que motivos?

5- Confirma o Ministério que todas as queijarias estão a cumprir as normas ambientais, nomeadamente de rejeição de águas residuais?

6- Está prevista a construção de alguma ETAR industrial, especificamente para proceder ao tratamento dos efluentes das queijarias localizadas no concelho de Seia?

7- Que ações tem desenvolvido ou irá tomar o MAAC para evitar a poluição do Rio Cobral, sobretudo pelas descargas dos efluentes sem qualquer tratamento, que se presumem ser de unidades de lacticínios localizadas no município de Seia?