Com efeito, o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central que foi entregue na Assembleia da República respeitante ao próximo ano revela um novo corte nas verbas relativamente ao ano passado, agora de -14,4%!

Infelizmente, não surpreende, já que, ao longo do mandato deste Governo, o Distrito conheceu quase sempre um decréscimo o qual, como se pode ver no quadro seguinte, totaliza este ano (desde 2005) um decréscimo total de -62,92%!

PIDDAC DISTRITO DE LEIRIA

2005 - 120.171.106
2006 - 91.832.419 (-23,5% face a 2005)
2007 - 50.028.308 (-45,6% face a 2006)
2008 - 52.072.177 (+3,9% face a 2007)
2009 - 44.555.177(-14,4% face a 2008 e -62,92 face a 2005)

Este desinvestimento acontece num ano em que o PIDDAC por Distritos para as grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto arrecada 47% das verbas (quase metade!) enquanto que o Distrito de Leiria tem que se contentar com apenas 2,25% do total, abaixo mesmo da média dos restantes Distritos (3,53%), numa atitude que não promove a correcção das assimetrias regionais nem o equilíbrio do território.

A esta desigualdade Nacional corresponde outra Distrital já que existem Concelhos que não são contemplados, por mais um ano consecutivo, com uma única verba de investimento por parte da Administração Central como é o caso de Batalha, Ansião e Castanheira de Pera, aos quais se podem juntar Figueiró dos Vinhos e Bombarral com verbas francamente diminutas (438€ e 10.000€ respectivamente).

Para o ano que vem as áreas mais sacrificadas no Distrito de Leiria serão:
a) Economia (-13,87%), designadamente à custa das rubricas “modernização e investimento empresarial”, “infra-estruturas” e “internacionalização” fundamentais no apoio às pequenas e médias empresas que sustentam o emprego na região;
b) Agricultura, Florestas e Pescas (-16,26%);
c) Saúde (-38,88%);
d) Justiça e a Segurança (-45,87%), sendo que o Ministério da Administração Interna não apresenta uma única rúbrica;
e) Educação (-57,92%!), apesar desta ter sido anunciada como uma prioridade para o próximo ano…

É também extremamente preocupante que não apareça reflectido no PIDDAC nenhuma medida relativa à prevenção da doença do nemátodo do pinheiro que ameaça neste momento estender-se ao Oeste, tendo já sido detectado na Nazaré, ou que, por exemplo em relação às ETES (Estações de Tratamento de Efluentes Suinícolas) e restantes medidas de combate à poluição agro-pecuária na Ribeira dos Milagres e outras linhas de água, com verbas prometidas no âmbito do AGRIS e do INAG, não seja possível, dada a falta de transparência do Orçamento de Estado, o devido acompanhamento e fiscalização por parte dos Deputados.

Da mesma forma, a não apresentação de dados relativos à taxa de execução existente até este momento e a prevista até final do ano, impede o acompanhamento da execução do PIDDAC de 2008 e a percepção de que verbas, em 2009, é que correspondem realmente a novo investimento e quais as que se limitam a transitar de um orçamento para o outro não tendo sido, de facto, gastas e investidas no Distrito, agravando ainda mais o nível de desinvestimento que compromete as potencialidades de desenvolvimento do Distrito e melhoria da qualidade de vida das populações.

Por outro lado é legítimo perguntarmo-nos qual a seriedade de inclusão de projectos, como faz o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, com verbas de 1.000€ que não dão rigorosamente para nada (caso de algumas operações de reabilitação e requalificação urbana e de centros históricos em Porto de Mós e Pombal).

Estas serão, certamente, algumas das questões a ter em atenção por parte de “Os Verdes” durante a discussão na especialidade deste Orçamento de Estado na Assembleia da República.