| |
| 30/10/2008 |
| ORÇAMENTO DE ESTADO 2009 - PIDDAC DE FARO - LOGRO GOVERNAMENTAL, DIZEM “OS VERDES” |
| |
O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, constitui o mais importante instrumento de planeamento e previsão de investimentos a realizar pelo Governo nas regiões do país, fundamental não apenas para dotar o território de condições de competitividade de satisfação de necessidades fundamentais das populações (designadamente nas áreas da educação e da saúde), mas também para auxiliar a alavancar a economia em geral através do conhecido efeito de multiplicação que tem o investimento público no investimento privado.
Infelizmente, ao contrário do que o Governo anunciou, na apresentação do Orçamento de Estado de 2009, que iria apostar no investimento público, é um logro falar em aumento de investimento em relação ao Distrito de Faro e ao Algarve.
Com efeito, conforme se pode observar do quadro abaixo, apesar de, à primeira vista, existir um aumento de investimento nominal em relação ao ano passado (PIDDAC 2008) de 5%, a verdade é que este tímido aumento não chega para compensar as perdas acumuladas de investimento que a região do Algarve conheceu ao longo deste mandato do Partido Socialista e que somam o total de 61,87% face a 2005!
PIDDAC DISTRITO DE FARO
2005 - 262.267.885
2006 - 171.856.846 (- 34,5% face a 2005)
2007 - 105.165.144 (-38,9% face a 2006)
2008 - 95.225.021 (-9,5% face a 2007)
2009 - 99.991.212 (+5% face a 2008 mas -61,87% face a 2005)
O logro continua, por exemplo, numa área que foi anunciada como sendo uma das prioridades do Governo para 2009 – a Ciência e a Tecnologia – que não conhece uma única verba para o Distrito de Faro. Aliás a única verba prevista do Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior é relativa à Biblioteca da Penha – Sala de Estudo - Universidade do Algarve, projecto esse previsto desde 2007.
Por outro lado, numa região em que a agricultura, floresta e pescas constituem não só actividades extremamente importantes para a economia local, para a sustentabilidade ambiental e combate ao despovoamento da serra algarvia, assistimos a uma preocupante descida no investimento no que toca ao Ministério da Agricultura que se cifra em – 36,86%.
Também no que toca à Saúde, área fundamental em que as necessidades da região têm sido descuradas em duas vertentes (dificuldades de acesso aos cuidados de saúde por parte das populações do interior algarvio por um lado e o exponencial aumento sazonal de utentes na altura do verão) o Distrito de faro vê baixar as verbas em mais de 50%!
O Distrito tem necessidade de investimento de qualidade, que vá ao encontro das necessidades das populações e da economia local, que apoie os pescadores com melhores condições de trabalho e de segurança, investindo nos portos de abrigo, com apoios à floresta e agricultura endógena, à citricultura e não de estádios e autódromos de viabilidade económica duvidosa.
Finalmente não deixa de ser vergonhoso que, mais um ano consecutivo, o Governo reserve para as grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto cerca de 47% do total do PIDDAC por Distritos, quase metade (!) do bolo, deixando ao resto do país as migalhas – 5,04% ao Algarve, desistindo de contrariar o desequilíbrio regional e as desigualdades territoriais que continuamente se agravam.
Infelizmente, até dentro do Distrito de Faro esta mesma desigualdade se verifica quando são precisamente alguns dos Concelhos do interior e da serra, como Monchique, Alcoutim e S. Brás de Alportel, aos quais se soma Vila do Bispo, que não contarão em 2009 com um único cêntimo de investimento da Administração Central, o que é lamentável.
