Num momento em que o Governo tudo deveria fazer para gerar dinâmica na nossa economia, de modo a fomentar o mercado interno (para o que o investimento público e o poder de compra das famílias são determinantes, gerando escoamento de produtos e serviços das empresas, para estas, por sua vez, terem capacidade de gerar emprego), o que o orçamento de estado para 2011 propõe é exactamente o inverso – retracção económica, estrangulamento do investimento público, cortes salariais e congelamento das pensões, aumento de impostos recessivos do ponto de vista económico (IVA) e aumento do desemprego.

Dir-se-á que a dinamização interna da nossa economia geraria necessariamente aumento do défice. É certo que implicaria mais despesa, mas o PEV entende que esse aumento de despesa deveria ser compensado com um aumento de receita significativo, designadamente levando a que o sector económico e financeiro contribua para a receita do Estado na exacta medida da sua capacidade de contribuição, o que levaria, por exemplo, o sistema financeiro a pagar IRC nos mesmos termos de qualquer MPME (o que hoje imoralmente não acontece).

Para além disso, o PEV considera profundamente criminosa, do ponto de vista social e do desenvolvimento sustentável, uma descida tão significativa do défice (de 7,3% para 4,6% no ano de 2011). A regularização das contas públicas é importante, mas não feita desta forma: feita, antes, com moralização e com um realismo das condições sociais do país.

O PEV deixa claro que a redução do défice e da dívida pública só se consegue, de facto, efectivar pondo este país a gerar riqueza. A estagnação da actividade produtiva do país significa o seu empobrecimento e a sua dependência a longo prazo dos mercados financeiros, que nos “sugarão” na exacta medida que quiserem e que lhes convier.

Concretamente quanto ao distrito de Setúbal, o PIDDAC volta a assistir a um decréscimo bastante acentuado, menos 35,3% do que no ano passado, pondo em causa a dinâmica económica desta região e cortando estruturas e serviços determinantes para a promoção da qualidade de vida das populações.

Do PIDDAC saem diversas intervenções em escolas dos concelhos do Montijo, Santiago do Cacém, Sesimbra, Setúbal, bem como a requalificação dos equipamentos de circulação da Linha do Sado, que são uma componente fundamental da sua modernização.

De fora do PIDDAC continuam muitos investimentos relevantíssimos para a região, designadamente numa das áreas mais carenciadas – a saúde: o hospital do Seixal continua sem início à vista e centros de saúde essenciais, como do Pinhal Novo, Corroios ou Baixa da Banheira, continuam sem inscrição em PIDDAC.

Desde o ano em que o Governo tomou posse (em 2005) o investimento para o distrito de Setúbal, constante do investimento do plano, decresceu 91% (de 219.963.287 euros para 19.471.042) em números absolutos!! Estes números são verdadeiramente reveladores quer da falta de transparência do PIDDAC, quer do desinvestimento concreto que este Governo tem promovido.

É com base no que ficou referido que o PEV apresentou um conjunto de propostas de aditamento ao PIDDAC, que não importam aumento de despesa global, na medida em que, na mesma exacta medida, propomos cortes nas rubricas de pareceres e consultadoria de diversos Ministérios, bem como com publicidade e despesas pessoais e de software informático (que pode ser livre), rubricas estas que têm rores de verbas atribuídas, de forma injustificável.

Destacamos algumas das propostas que apresentamos, em sede de OE para 2011, para o distrito de Setúbal, as quais representam obras que consideramos fundamentais em sectores determinantes e para a própria segurança das populações:

SAÚDE
• Construção do hospital do Seixal e do hospital Alcochete-Montijo
• Construção de centros de saúde de Corroios, Pinhal Novo, Baixa da Banheira, Verderena, Santo António da Charneca, Sarilhos Grandes

AMBIENTE (em várias vertentes)
• Consolidação das escarpas da zona ribeirinha do Tejo em Almada e da fortaleza de S. Filipe em Setúbal
• Avaliação e reabilitação de solos contaminados em vários concelhos do distrito
• Regularização do rio da Moita, da vala da Salgueirinha e da ribeira de Palmela, da ribeira do Livramento de Setúbal, do barranco do Olheiro em Santiago do Cacém.
• Requalificação da frente ribeirinha de Alcochete, da baía do Seixal e da caldeira da Moita
• Implementação da estação ferroviária de Vale Flores, Almada
• Estudos de prolongamento do Metro Sul do Tejo à Moita e Alcochete
• Construção de porto de abrigo de pesca artesanal na Trafaria
• Abastecimento, captação, drenagem e tratamento de águas residuais domésticas da Gâmbia, Setúbal

EDUCAÇÃO
• Construção das novas escolas secundárias de Alcácer do Sal e de Azeitão
• Construção de pavilhões desportivos nas escolas: secundárias João de Barros Seixal, D. Manuel Martins Setúbal, Pinhal Novo, Palmela, Baixa da Banheira, EB23 Poceirão, EB23 Quinta da Lomba
• Construção das escolas superiores de hotelaria e turismo de Almada e Setúbal