O Partido Ecologista “Os Verdes”, considera as propostas do Governo de Grandes Opções do Plano (GOP’s) e Orçamento de Estado (OE) para 2005 a confirmação da absoluta incompetência, falta de rigor e de verdade que tem caracterizado a governação desta maioria PSD/PP.

Incompetência e incapacidade em apresentar respostas credíveis e capazes aos graves problemas estruturais de que padece Portugal, nomeadamente a correcção das assimetrias regionais, o combate à fraude fiscal e aos crimes de colarinho branco, a diminuição da dependência energética do exterior, mas também quando se degrada a qualidade do serviço público e se aumenta o nível de desresponsabilização do Estado nas áreas sociais.

Falta de rigor e de credibilidade porque apresenta um OE de ficção prometendo uma taxa de crescimento de 2,4%, na qual ninguém acredita, assente em previsões sobre a inflação e a evolução do preço do petróleo que são, no mínimo, irrealistas, mas também porque opera uma descarada desorçamentação da despesa em áreas tão fundamentais como é a Saúde, e porque remete para 2006, ano de eleições legislativas, a verdadeira baixa de impostos.

Falta de verdade porque promete e não cumpre. Porque dá com uma mão, quando baixa a taxa do IRS, para logo a seguir tirar com as duas aumentando os preços dos transportes, as taxas na saúde, as propinas na educação. Falta de verdade porque apresenta um OE cuja opacidade e falta de transparência pretende, não só camuflar o desinvestimento deste Governo PSD/PP em áreas tão importantes como a segurança social ou o ambiente, mas ainda garantir-lhe, simultaneamente, margem de manobra discricionária na definição da aplicação das verbas em ano de eleições autárquicas.

Feita a análise daquelas que são as linhas da completa desorientação com que este Governo quer coser o futuro de Portugal, não restam dúvidas de que a posição dos Verdes só pode ser de completa oposição às mesmas, razão pela qual votaremos desfavoravelmente as propostas de GOP’s e OE para 2005 deste Governo no próximo dia 18.

Gabinete de Imprensa,
Lisboa, 16 de Novembro de 2004