No debate sobre o Orçamento de Estado (OE) para 2005 que decorreu na Assembleia da República, a deputada Heloísa Apolónia do Partido Ecologista “Os Verdes” confrontou o Governo com duas questões relativas às assimetrias regionais e à política energética, nomeadamente em relação ao Programa de Actuação para reduzir a dependência de Portugal face ao petróleo.

Quanto às assimetrias regionais, a deputada ecologista Heloísa Apolónia salientou que o OE não combate este problema estrutural do país, muito pelo contrário, acentua-o. Os distritos de Lisboa e do Porto correspondem a 48,81% do total do PIDDAC dos distritos e as regiões do interior (Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Portalegre, Vila Real e Viseu), que são também os distritos que têm vindo a perder população de ano para ano, não totalizam no conjunto a verba destinada a Lisboa: a sua soma corresponde apenas a 22,85% do total do PIDDAC dos distritos.

Relativamente à política energética, apresentada em simultâneo com o OE pelo Governo, foi divulgado o Programa de Actuação para reduzir as dependências energéticas de Portugal face ao petróleo. Este programa prevê um conjunto de medidas de natureza fiscal como a tributação dos automóveis e dos combustíveis em função do seu desempenho ambiental, aumento de incentivos ás energias renováveis e incentivos fiscais para os utilizadores de transportes públicos.

Apesar do anúncio destas medidas, “Os Verdes” alertam para o facto de que nenhuma delas ter tradução no OE para 2005, o que significa adiar ainda mais a implementação de medidas que “Os Verdes” consideram determinantes para o aproveitamento dos nossos recursos endógenos e para diminuir a nossa dependência energética do exterior (que ronda os 90%).

“Os Verdes” anunciam que vão apresentar um conjunto de propostas na discussão do OE na especialidade relativas a estas duas questões, uma vez que as consideram estruturais para o desenvolvimento do país.

O Gabinete de imprensa
Lisboa, 17 de Novembro de 2004

Ver tambêm:

Intervenção na AR- sobre o Orçamento de Estado para 2005