10/03/2016

Orçamento do Estado para 2016 - conclusão do debate na generalidade

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Orçamento do Estado para 2016 - conclusão do debate na generalidade
Assembleia da República, 10 de março de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Talvez fosse importante fazermos aqui o exercício de pensar, se, porventura, estivéssemos aqui a discutir um Orçamento do PSD e CDS-PP, que Orçamento estaríamos a discutir.
Isto é importante não para fazer um exercício teórico de qualquer maneira mas para comparar com aquilo que agora estamos efetivamente a discutir.

Ora bem, se, porventura, estivéssemos perante uma proposta de Orçamento do PSD e CDS-PP, aquilo que sabemos é que estaria a ser proposto um corte de 600 milhões na segurança social, que se mantinha a sobretaxa do IRS — pese embora tenham dito, durante a campanha eleitoral, que 35% das pessoas não pagariam mais, veio a concluir-se que era mentira (era só mais uma), afinal a devolução era 0% —, que continuariam os cortes salariais, os cortes nas prestações sociais, os despedimentos na função pública a que os senhores davam o nome de «requalificação», que continuaria o IVA da restauração a 23%, que o IMI continuaria a galgar, sem cláusula de salvaguarda.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, vejam bem, havia margem para outras coisas. Havia margem para acabar com a contribuição do sector energético, porque esses são muito ricos e não precisam de contribuir. Continuaria a baixar o IRC para as grandes empresas, não para as pequenas, para as grandes empresas, porque estas são muito ricas e não precisam de contribuir!
Estão, de facto, aqui opções muito claras e muito diferentes, Sr.as e Srs. Deputados. Este era o drama da continuidade que o PSD e o CDS-PP tinham para oferecer.

Pois, a primeira preocupação que Os Verdes tiveram, relativamente ao Orçamento do Estado, e dissemo-lo aqui num debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, seria olhar primeiro para esta cláusula, se assim quiserem chamar: o Orçamento dá, ou não, resposta a uma necessidade de inversão do ciclo de empobrecimento que tinha sido implementado pelo PSD e CDS-PP? Ou seja, o Orçamento do Estado dá, ou não, um contributo com significado para o combate à pobreza e à emigração forçada de tantos dos nossos jovens qualificados.Era preciso terminar com este ciclo!

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, também vos digo que sobre estas posições conjuntas que se tomaram, PCP, Os Verdes e Bloco de Esquerda, Os Verdes consideram que foram um contributo muito importante para que o Orçamento do Estado desse mais passos neste sentido. E estamos em crer que o PS, sozinho, por exemplo, com uma maioria absoluta na Assembleia da República, não apresentaria um Orçamento do Estado desta natureza. Portanto, estes acordos que se fizeram à esquerda foram importantes para puxar políticas para o sentido de que o País, naturalmente, precisa.

Mas os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP vão perder o tempo todo do Orçamento do Estado a falar das medidas adicionais e de um plano b em vez de se concentrarem no Orçamento do Estado!

Mas tenho uma proposta para fazer aos Srs. Deputados do PSD e do CDS e, em bom rigor, a todos os grupos parlamentares: que tal se nos concentrássemos todos a bater o pé à União Europeia e a dizer: «Não nos façam perder tempo a implementar ou a criar planos b!»? Que tal concentrarmo-nos todos num Orçamento do Estado para ser implementado, para ser empreendido e não andarmos a inventar medidas adicionais para o bom gozo da União Europeia? Que tal os Srs. Deputados contribuírem também para esse objetivo e passarmos, de facto, à discussão do Orçamento do Estado? Se fossem os senhores, plano b, plano c, estava tudo praticado, porque a União Europeia ditava e os senhores faziam? Não é disto que os portugueses precisam.

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