22/02/2016

Orçamento do Estado para 2016 - debate na generalidade

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Orçamento do Estado para 2016 - debate na generalidade
Assembleia da República, 22 de fevereiro de 2016

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, começamos hoje a discutir o Orçamento do Estado para 2016 e discutimo-lo no sítio certo, isto é, na Assembleia da República, que é o lugar onde estão representados os portugueses porque, afinal de contas, são eles os destinatários das políticas que o Orçamento do Estado consagra e estabelece.

Sabemos que não foi uma caminhada fácil porque, mal o Governo apresentou o Orçamento do Estado, não faltaram os comentadores e as vozes, sobretudo, do PSD e do CDS a agitar o fantasma, o medo ou o receio daquilo que poderia dizer ou fazer a Comissão Europeia e também a agitar o medo da reação dos mercados.
Falavam da falta de credibilidade do Orçamento do Estado junto da Europa, mas, afinal, aqui estamos nós a discutir o Orçamento do Estado para 2016.
Agora, sem grande esforço, percebemos aquilo que o PSD e o CDS realmente pretendem: perpetuar o empobrecimento e a austeridade e que os direitos retirados durante os últimos quatro anos não sejam devolvidos. O que o PSD e o CDS querem é que os rendimentos das famílias continuem a emagrecer e que não haja reforço dos apoios sociais. O que o PSD e o CDS pretendem é que não haja qualquer alívio fiscal sobre o rendimento do trabalho e que o Estado social continue a enfraquecer.

Mas nós não sabemos apenas aquilo que o PSD e o CDS querem. Nós também percebemos aquilo que o CDS e o PSD não querem. E aquilo que não querem é que a banca pague mais. Aquilo que o PSD e o CDS-PP não querem é que parte dos benefícios fiscais concedidos pelo anterior Governo aos grandes grupos económicos e financeiros, nomeadamente no que diz respeito aos prazos para reporte dos prejuízos fiscais, não sejam beliscados. O que não querem é o fim das isenções dos fundos imobiliários em sede de IMI. O que não querem é que não se volte a respeitar o princípio constitucional da autonomia do poder local. O que não querem é aumentar o complemento solidário para idosos. O que não querem é que haja um reforço no rendimento social de inserção. O que não querem é o aumento do abono de família.

E como aquilo que o Governo anterior fazia com as famílias era só «dá cá, dá cá», o PSD e o CDS não querem que haja «toma lá». Mas vai haver! Vai haver!
Há, neste Orçamento, um esforço para promover o reequilíbrio dos orçamentos familiares, há recuperação dos rendimentos das famílias, há reversão dos salários e pensões, que os senhores retiraram, e há um travão ao enfraquecimento do Estado social, que os senhores protagonizaram.
Não estranhamos que o PSD e o CDS queiram o que querem porque tivemos quatro anos de políticas e de Orçamentos que, pura e simplesmente, colocaram os portugueses praticamente «a pão e água». Esse é o caminho que o PSD e o CDS pretendem ou pretendiam continuar. Mas não vai ser assim. E, como não vai ser assim, está justificado o visível desnorte do PSD e do CDS.

Desnorte, porque falam da falta de credibilidade deste Orçamento, quando andaram quatro anos a falhar em toda a linha: a falhar no apoio às micro, pequenas e médias empresas, a falhar no combate ao desemprego, a falhar ao nível da consolidação orçamental, a falhar ao nível da dívida pública, a falhar ao nível do crescimento do PIB e a falhar também no combate à pobreza. Desnorte, quando, num dia, dizem que a Europa está preocupada com o abandono das políticas de direita e, no dia a seguir, dizem que o Governo se ajoelha perante a Europa. Desnorte, quando, de manhã, dizem que este é um Orçamento imprudente e, à tarde, dizem que, afinal, é um Orçamento de austeridade. Enfim, é um desnorte, estamos em crer, que só o tempo resolverá.

Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento do Estado, apesar de nalgumas matérias este Orçamento do Estado ainda estar longe do necessário para ir ao encontro das necessidades do País e dos portugueses, mas também para o reforço na defesa dos valores ambientais — e, por isso, Os Verdes vão continuar a trabalhar de forma responsável para dar resposta às necessidades e aos anseios das pessoas e para reforçar a sustentabilidade ambiental, nomeadamente através das suas propostas em sede de especialidade, e estou a referir-me, por exemplo, a propostas em torno da mobilidade suave ou da necessidade de criarmos mecanismos que obriguem a banca a estabelecer metas quantitativas de apoio às micro, pequenas e médias empresas —, este Orçamento do Estado transporta consigo uma intenção deliberada de começar a promover uma inversão das políticas dos últimos quatro anos, que, aliás, ficaram marcadas pelo desprezo às micro, pequenas e médias empresas, pela paralisação da nossa atividade económica e, sobretudo, pelo empobrecimento generalizado das famílias.

Sr. Primeiro-Ministro, feitas as contas, nos últimos quatro anos, as famílias perderam mais de 10% do seu rendimento familiar disponível. É o mesmo que dizer que as políticas do Governo PSD/CDS levaram 10% do rendimento disponível das famílias. Mas este ano, com este Orçamento do Estado, as famílias vão começar a recuperar o seu rendimento.
Gostaria, Sr. Primeiro-Ministro, que nos dissesse, pelas contas do Governo e em termos de percentagem, qual vai ser o nível de recuperação do rendimento das famílias no ano de 2016.

Sr. Primeiro-Ministro, também gostaria que se referisse ao desemprego e ao combate à precariedade, porque o desemprego é o problema mais grave dos nossos dias, que, aliás, o Governo anterior multiplicou com as suas políticas de austeridade, e o Orçamento do Estado refere que, ao nível da criação de emprego e no combate à precariedade no mercado de trabalho, serão implementadas políticas ativas. Gostaria, portanto, que se pronunciasse sobre essas políticas ativas de criação de emprego e de combate à precariedade laboral.

Por fim, aproveito para lhe perguntar o seguinte: o que acha da proposta de Os Verdes de procurar mecanismos que obriguem a banca a disponibilizar metas quantitativas de apoio às micro, pequenas e médias empresas?

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