17/12/2014

Orçamento para 2015: Lisboetas pagam mais e CML quer fazer menos

1. O executivo afirma que este orçamento contempla uma opção política que assegura a sustentabilidade estrutural das finanças do município de Lisboa, readequando a estrutura de receita à nova realidade socioeconómica, mas não é possível encontrar, no orçamento, essa intenção, nem a forma a de concretizar.

2. A verdade é que apesar de o executivo dizer que consegue manter tudo na mesma, há uma tributação acrescida aos lisboetas, que terão de abrir os cordões à bolsa no que diz respeito a taxas, nomeadamente à taxa de resíduos e saneamento e à nova taxa de protecção civil.

3. O executivo continua a iludir os lisboetas dizendo que há elevados benefícios fiscais, mas beneficia apenas as classes económicas com rendimentos mais elevados, pois quem tem rendimentos menores nunca chega a ver a devolução do IRS.

4. Há uma diminuição do investimento na cidade de Lisboa, em sectores absolutamente prioritários para a cidade, como a área social, a reabilitação e o espaço público.

5. Este orçamento caracteriza-se pela previsão de baixas execuções e reflecte uma Câmara esvaziada das suas competências e que se prevê que venha a definhar ainda mais. Aliás, não se consegue perceber como vai este orçamento, concretamente, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, ou como vai o executivo concretizar as acções a que se propôs e que apresentou, inclusive, como bandeira eleitoral, até porque os objectivos apresentados têm vindo a pular de orçamento em orçamento, sem passar disso.

6. Quanto ao Mapa de Pessoal, constatamos que há uma redução de postos de trabalho previstos - menos 166 que em 2014 e menos 1.249 quando comparados com 2010, o que fará com que a CML recorra a recibos verdes e à externalização de serviços.

Assim, «Os Verdes» votaram contra o Orçamento da CML para 2015 por não concordarem com as opções do PS, que contrariam as propostas que o PEV tem apresentado e defendido para a cidade ao longo dos tempos.

A CML pretende descartar e reduzir cada vez mais os serviços públicos que a Câmara presta ou devia prestar à população, e este orçamento não traduz as preocupações dos lisboetas e da população em geral, indo ao encontro dos interesses só de alguns e não das necessidades de todos, o que é lamentável.

Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 17 de Dezembro de 2014

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