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| 23/07/2020 |
| OS VERDES - Na Comissão Parlamentar de Ambiente - Questionaram o Ministro sobre a Central Nuclear de Almaraz |
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Por requerimento do PEV, na sequência de 2 incidentes ocorridos no mês de junho, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática esteve na Comissão Parlamentar a responder sobre a necessidade, há muito sentida e reivindicação antiga de Os Verdes, do encerramento desta Central Nuclear.
O primeiro incidente teve lugar no dia 22 de junho e levou à paragem do reator I. O segundo incidente ocorreu no dia 27, que levou à paragem do reator II.
Esta informação foi tornada pública pelo Conselho de Segurança Nuclear Espanhol, organismo que, há pouco mais de dois meses, deu um parecer favorável ao prolongamento do funcionamento da central nuclear até 2028.
O prazo de vida útil da central nuclear de Almaraz expirou em 2010. Entretanto, apesar de ocorrerem incidentes com regularidade, onde nalguns casos foram registados níveis de radioatividade superiores ao permitido, a licença de laboração dos dois reatores foi renovada até 2020 e existe a pretensão de prorrogar o seu funcionamento quase para o dobro do prazo de funcionamento estipulado na licença inicial!
Para Os Verdes nunca é demais relembrar que a Central Nuclear de Almaraz fica situada a pouco mais de 100 km da fronteira com Portugal, junto ao rio Tejo.
No passado mês de maio, o PEV questionou o Sr. Primeiro Ministro sobre as diligências que o Governo Português pretendia desenvolver junto do Governo Espanhol, para contrariar esta pretensão, não tendo este demonstrado qualquer preocupação com a situação.
Os Verdes consideram que estes 2 novos incidentes, ocorridos num curto espaço de tempo, confirmam, mais uma vez, que esta central está obsoleta e representa um perigo enorme.
É urgente esclarecer que informações tem o Governo relativas a estes novos incidentes, e as diligências que tomou ou pretende tomar junto do Governo Espanhol.
Infelizmente, o governo Português não revela estar minimamente preparado para lidar com um cenário deste tipo, pelo que, a acontecer um acidente grave, isso traria certamente sérios impactos imediatos para toda a zona fronteiriça, em especial para os distritos de Castelo Branco e Portalegre.
Os Verdes há muito que reclamam, juntamente com muitos outros movimentos e associações, o encerramento da central nuclear de Almaraz (Cáceres - Espanha), não apenas pela contestação à produção de energia nuclear, mas também por esta central não apresentar condições de segurança.
Várias foram as iniciativas promovidas pelo PEV, desde 1993, a alertar para os perigos e a necessidade de negociação de Portugal com Espanha para o encerramento desta central nuclear.
Tal como Os Verdes alertaram em 2016, a criação do Armazenamento Temporário Individualizado (ATI) em Almaraz, foi um prenúncio do prolongamento da Central Nuclear de Almaraz, para além de junho de 2020.
Para o PEV a central localizada em Almaraz já deveria ter encerrado em 2010, pois constitui um risco elevado de acidente nuclear, com impactos graves também no nosso país e a decisão última é política, ou seja, do governo de Espanha, mas Os Verdes querem perceber se neste processo de renovação da licença o governo português foi envolvido e que posições assumiu, pelo que colocaram as seguintes questões ao Ministro do Ambiente e Ação Climática:
Para quê um Estudo de Impacte Ambiental com tanta informação?
Para quê arranjar argumentos para prolongar esta central obsoleta?
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática continua a considerar que se encontram asseguradas todas as condições de segurança para o nosso país?
Que diligências tem tomado o Governo português para promover o encerramento da central nuclear de Almaraz? O governo português quer esse encerramento?
Em caso de acidente nuclear em Almaraz, Portugal está preparado para enfrentar uma catástrofe destas?
Que tipo de medidas têm sido tomadas para minimizar os impactos, nomeadamente nos distritos limítrofes (Castelo Branco e Portalegre) e ribeirinhos do Tejo (Santarém, Setúbal e Lisboa)?
O que o PEV sabe é que, infelizmente, ainda não se deu cumprimento à Lei 84/2017, que prevê o Incremento das obrigações de planeamento e programação de medidas de intervenção em situações de emergência radiológica, que teve origem num projeto de lei dos Verdes, continuando as populações abandonadas à sua sorte.
Sem respostas concretas, por parte do Ministro, a estas perguntas, Os Verdes ficaram com a certeza que o governo português nada fará para que o encerramento desta central seja uma realidade, escudando-se apenas nos resultados de um estudo de impacto ambiental que apenas servirá para legitimar o prolongamento do funcionamento desta central.
