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| 04/06/2020 |
| Os Verdes Alertam - Plantações de Olival Intensivo Violam Plano de Ordenamento da Albufeira de Maranhão e Degradam Qualidade da Água |
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A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre um alerta devidamente documentado, enviado ao Grupo Parlamentar Os Verdes, relativo ao surgimento de manchas de poluição azuladas na Barragem do Maranhão e a proliferação de infestantes à sua superfície (azolla), que levou à visita da deputada do PEV, Mariana Siva, a visitar o local, na passada sexta-feira.
Pergunta:
Na sequência de um alerta devidamente documentado, enviado ao Grupo Parlamentar Os Verdes, sobre o surgimento de manchas de poluição azuladas na Barragem do Maranhão e a proliferação de infestantes à sua superfície (azolla), a deputada do GPPEV deslocou-se no dia 29 de maio, acompanhada por dirigentes nacionais do PEV, ao concelho de Avis, para ouvir elementos da população, especialistas e empresários do ramo turístico e a Câmara Municipal.
As manchas de poluição azuladas (cujas fotos anexamos) foram diversas vezes observadas nos últimos dois anos, por utilizadores da barragem, e, segundo a informação que foi transmitida aos Verdes pelo Presidente da Câmara Municipal, têm sido identificadas pela Autoridade de Saúde como cianobactérias resultantes de fertilização dos terrenos envolventes à albufeira. No entanto, merecem, na opinião de Os Verdes, uma averiguação mais cautelosa quanto à origem, para que sejam tomadas as devidas medidas para lhes pôr fim.
Por outro lado, os tapetes flutuantes de Azolla à superfície das águas da albufeira têm vindo a crescer, ocupando, de ano para ano, áreas de maior expressão, nomeadamente, na zona de Figueira e Barros. A consequente eutrofização das águas por esta infestante contribui para agravar a degradação da qualidade da mesma e pode vir a interferir com os próprios sistemas de rega, com as atividades desportivas e piscatórias ali praticadas, ou com a saúde pública.
O crescente cerco verificado, nos últimos anos, à Barragem do Maranhão, com plantações de olival superintensivo que recorrem à água da albufeira e ao uso descontrolado de agroquímicos (pesticidas, fertilizantes, etc.), não é por certo alheio aos problemas acima descritos. Estas monoculturas superintensivas estendem-se em muitos locais, até ao espelho de água, favorecendo a escorrência dos resíduos dos agro-químicos para a água.
Segundo dados que nos foram fornecidos pela Autarquia de Avis, são cerca de 2604 hectares ocupados ao redor da albufeira, com culturas de olival intensivo e superintensivo. Esta monocultura intensiva alterou completamente a paisagem deste concelho do Alto Alentejo, levou ao arranque de áreas de montado, como já foi denunciado, e está a matar centenas de outros sobreiros e azinheiras, cercados e engolidos pela nova cultura.
Esta "invasão" do território alentejano, é aqui, como noutros concelhos, feita à margem da decisão, e muita vez, contra a opinião do poder local e só deixa atrás de si empobrecimento e contaminação dos solos, poluição das águas de superfície e subterrâneas, destruição da biodiversidade, descaraterização da paisagem e, não menos preocupante, ameaças para a saúde de quem não desiste de ali viver. Afirmam, alguns, que esta monocultura traz valor económico, mas se o traz não é para os poucos trabalhadores, a quem recorre, que dele beneficia, nem é no concelho de Avis, nem no Alentejo que ele fica!
Se a degradação da qualidade da água e da paisagem continuar a agravar-se, vai pôr em causa os esforços e o empenho da autarquia para atrair investimento privado e criar alguma dinâmica económica sustentada nas potencialidades endógenas e caraterísticas naturais e culturais do concelho.
O aproveitamento do espelho de água para fins desportivos, de turismo e lazer tem sido um eixo importante desse investimento e deste esforço, articulado com a valorização do património arqueológico e histórico-cultural deste concelho encantador.
A albufeira é hoje reputada internacionalmente, pelo potencial que apresenta para desportos náuticos, nomeadamente, a canoagem, pois são aqui realizados, durante todo o ano, treinos e provas nacionais e internacionais. Todo este esforço, que tem contribuído para gerar postos de emprego sustentáveis e manter o concelho aprazível para quem lá vive e para quem o visita, pode estar ameaçado, por uma atividade especuladora e devastadora do ponto de vista ambiental, social e cultural.
Preocupada com esta situação, a Câmara Municipal de Avis deu a conhecer ao Grupo Parlamentar Os Verdes as diligências que tomou junto da Associação de Regantes, responsável pela gestão da Albufeira, da APA e da Entidades de Saúde, para tentar que sejam identificadas as causas do problema e tomadas as medidas necessárias para a sua resolução, estando a aguardar por uma reunião com estas entidades, que terá lugar hoje, dia 3 de junho, na qual espera ter acesso ao resultado das análises à agua, que até agora lhe têm sido negadas.
Considerando que, a Barragem do Maranhão é uma albufeira de águas públicas, que na sua génese foi construída para rega e para abastecimento público, ainda que, até agora, não efetivado, estando por isso classificada como de "utilização protegida", pelo Decreto-Lei n.º 107/2009 de 15 de maio, e tem um Plano de Ordenamento da Albufeira com um Regulamento aprovado ( POAM - Resolução do Conselho de Ministros nº117/99 publicado no DR- I SÉRIE-B Nº 233 de 6-10-1999) que visa proteger a qualidade da água e dos sistemas ecológicos, através de regras de ordenamento e compatibilização dos usos no seu leito e nas suas margens;
Considerando que o POAM estabelece um conjunto de regras de ordenamento e de usos numa área de 250 metros envolvente ao espelho de águas e regras ainda mais restritivas, em áreas consideradas de maior valor ecológico, como é o caso da área da Barragem com a ribeira de Alcôrrego; na área de regolfo da albufeira na ribeira de Avis ou ribeira Grande; na área de regolfo da albufeira na ribeira de Seda; na área de regolfo da albufeira na ribeira de Sarrazola e respetivo braço e na área de regolfo da albufeira na ribeira do Marmeleiro;
Considerando que nessas áreas de maior sensibilidade o POAM estabelece que as culturas arvenses de regadio e forragem deverão apenas ser feitas através de sementeira direta, não sendo permitido qualquer tipo de mobilização para estas culturas;
Considerando que estas culturas não são de sementeira, mas sim de plantio, precedidas de uma profunda mobilização dos solos, proibida nesta área;
Considerando que o volume de água na albufeira é um fator determinante para a preservação da sua qualidade;
Considerando que compete ao Ministério do Ambiente e Ação Climática zelar pela preservação da qualidade da água e o respeito e cumprimento das regras e restrições dos Planos de Ordenamento das Albufeiras, assim como desencadear a revisão dos mesmos;
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1) Tem o Ministério conhecimento dos problemas, acima descritos, que estão a afetar a qualidade das águas da Barragem do Maranhão?
1.1) Se sim, já foram determinadas as causas dos mesmos, nomeadamente através de análises?
2) Com que periodicidade faz a APA análises à qualidade das águas do Maranhão?
3) Tem algum sistema de monotorização da qualidade da água instalado?
4) Para além das culturas intensivas e superintensivas, tem o Ministério conhecimento de outras potenciais fontes poluidoras?
5) Tem o Ministério o levantamento das atividades, na área dos 250 metros de proteção da albufeira, e da área ocupada com monoculturas de olival intensivo e superintensivo?
6) Não considera o Ministério que esta monocultura intensiva, instalada nesta área, põe em causa a qualidade da água e pode, em consequência, inviabilizar outros usos e pôr em causa a saúde pública?
7) Estando identificadas no POAM zonas de maior valor ecológico, onde é interditada a prática de culturas arvenses de regadio que impliquem qualquer tipo de mobilização de solos e culturas que não sejam por sementeira, como podemos encontrar culturas superintensivas de olival, que implicam tudo isto, a estenderem-se até ao espelho de água, na área de regolfo da albufeira na ribeira de Avis ou ribeira Grande, na área de regolfo da albufeira na ribeira de Seda e na área de regolfo da albufeira na ribeira de Sarrazola e respetivo braço?
8) Que medidas pretende o Ministério tomar, daqui em diante, para preservar a qualidade da água e a zona de proteção da Albufeira?
9) Sendo que no ano de 2019, a Albufeira foi brutalmente afetada pela seca, e que, no entanto, as puxadas de água para regar o olival superintensivo nunca pararam, levando a albufeira a uma descida das águas para um nível nunca anteriormente visto, que fará o Ministério caso a situação se venha a repetir?
10) Quando prevê o Ministério dar início à revisão do POAM, que já deveria ter ocorrido em 2009?
